Foi anunciada para hoje a desativação do Complexo Tatuapé da antiga FEBEM, atual Fundação CASA

Foi anunciada para hoje, 16 de outubro de 2007, a desativação do Complexo Tatuapé da antiga FEBEM, atual Fundação CASA. Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos o Complexo foi alvo de denúncias, feitas por organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, pela prática de torturas contra os internos das Unidades. A prática, diz a ONG, chegou a ser formalmente repudiada por organismos internacionais - já em 2003, a Relatora Especial da ONU para Execuções Sumárias, Asma Jahangir, definiu a FEBEM como "um horror".

Em novembro de 2005, esse mesmo Complexo foi alvo de condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir de denúncia apresentada pela AMAR, Cejil, Comissão Teotônio Vilela, Conectas, Travessia e Fundação Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a Conectas, tal condenação obrigou o Estado brasileiro a tomar medidas concretas para impedir novas violações.

As organizações de direitos humanos comemoram a desativação do Complexo Tatuapé, mas fazem questão de ressaltar que a FEBEM (atual CASA) continua sendo uma instituição que viola direitos humanos. Para Eloísa Machado, da Conectas, "o Complexo Tatuapé deveria ter sido desativado há décadas, e muitas mortes teriam sido evitadas. Suas unidades de internação eram insalubres e sequer tinham autorização ou alvará para funcionarem. Eram unidades condenadas pela vigilância sanitária e pelos Bombeiros".

As organizações ressaltam que a desativação do Complexo foi conseguida, em muito, pela atuação e pressão das organizações de direitos humanos. "Durante os últimos anos, o Complexo Tatuapé foi alvo de inúmeras denúncias e ações judiciais, forçando o Poder Público a desativar o local. A condenação internacional foi um passo muito importante para que este Complexo fosse desativado", ressalta Humberto Negrão, advogado da Conectas.

A AMAR e a Conectas também atuam em âmbito nacional em casos de adolescentes internos do Tatuapé que morreram ou foram vítimas de tortura.

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