MPF/RS
Ex-administradores da Portocred são condenados a 13 anos de reclusão
Ex-administradores da instituição financeira Portocred S/A CFI, Crédito, Financiamento e Investimento foram condenados pela Justiça Federal a penas que chegam a 13 anos e 8 meses de reclusão, além de multas, pelos crimes de operação irregular de instituição financeira e lavagem de dinheiro.
Os réus também sofreram condenação de interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência, de qualquer das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da Lei nº 9.613/98 pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada ao delito de lavagem de dinheiro para cada um.
A denúncia, oferecida pelo MPF/RS, refere-se a fatos ocorridos no período entre janeiro de 1999 e agosto de 2000. Segundo o MPF/RS, os réus fizeram operar, dentro da Portocred, instituição financeira paralela, clandestina, que captava de forma irregular recursos de terceiros, que eram lavados.
Os réus utilizavam-se de pessoas jurídicas, constituídas em nome próprio e de pessoas terceiros, através das quais captavam recursos do público, sob a forma de aplicações, além de fazerem empréstimos. Essas operações, próprias de instituições financeiras, eram realizadas e escrituradas no âmbito de empresas não-autorizadas pelo Bacen, e funcionavam em conjunto e sob o controle dos gestores da Portocred S/A CFI.
Eles também induziram em erro o Banco Central, sonegando-lhe informações sobre as operações financeiras e da situação financeira da Portocred S/A CFI, na medida em que a autarquia ignorava completamente a prática pelos gestores da empresa da gama de operações que realizavam fraudulentamente, bem como a real situação financeira desta instituição.
Durante as investigações o Ministério Público Federal descobriu que os réus teriam ocultado e dissimulado a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade de valores provenientes direta e indiretamente de crimes praticados por organização criminosa, além de delitos praticados contra o sistema financeiro nacional, consistindo esses valores ocultados em lucros.
Segundo o MP, em 2007 a mesma quadrilha foi presa na Operação Ouro Verde praticando delitos idênticos, porém com o emprego de recursos mais sofisticados, que envolviam inclusive o uso de computador em rede que ficava fora do território nacional, armazenando os dados dos correntistas. Essa nova ação penal, pela prática dos delitos de organização criminosa, operar instituição financeira sem autorização, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, tramita atualmente na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, atribui aos réus a movimentação de valores que, entre setembro de 2002 a julho de 2006, alcançam mais de R$ 2 bilhões e 400 milhões.
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*Matéria alterada no dia 14 de novembro de 2013.
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