CAE autoriza mudanças de moeda e de critério de taxas de juros em operações com o Bird

Senado

CAE autoriza mudanças de moeda e de critério de taxas de juros em operações com o Bird

A CAE aprovou nesta terça-feira, 20/11, mensagem presidencial que se destina a autorizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a realizarem alterações contratuais de operações de crédito externo com o Banco Mundial - Bird. A permissão, que também beneficia as entidades da administração indireta dos entes federativos, tem por finalidade substituir a modalidade "Empréstimo em Moeda Única com Taxa Fixa", para "Empréstimo com Margem Fixa", baseada na Libor, a taxa de juros praticada no mercado interbancário de Londres.

Com as alterações propostas na mensagem - MSF 157/07, os entes federados passam a dispor de novos instrumentos para administrar os riscos frente aos contratos, como a possibilidade de alterar a moeda de referência do empréstimo, tanto para montantes já desembolsados como a desembolsar - como de dólar para real ou outra moeda internacional.

Será possível, ainda, converter as taxas de juros de padrão flutuante para fixo, bem como de forma contrária.Os valores originais dos contratos são preservados e também não mudam os prazos de amortização, mas o exercício das alterações envolve o pagamento de comissões de transação. O relator substituto da matéria, senador Antonio Carlos Magalhães Júnior - DEM/BA, salientou que as mudanças não são obrigatórias para os entes federados.

"Quando o estado julgar que terá economia na mudança, ele, então, pedirá a alteração", reforçou.

A proposta vai agora a exame em Plenário, com pedido de urgência aprovado pela CAE.

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