Operação Lince
TRF da 3ª Região confirma condenações de delegados federais de Ribeirão Preto/SP
O TRF da 3ª Região, no último dia 12 de novembro, confirmou mais três condenações contra o delegado federal Wilson Alfredo Perpétuo, ex-delegado adjunto da Polícia Federal <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ribeirão Preto. Perpétuo">em Ribeirão Preto/SP. Perpétuo está preso desde 23 de junho de 2004, quando foi deflagrada a Operação Lince, cujas investigações começaram a pedido do MPF <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ribeirão Preto">em Ribeirão Preto/SP e se tornaram um dos mais bem sucedidos casos de controle externo da atividade policial.
Três anos e meio após a operação, todos os 21 processos que competiam à Justiça Federal de Ribeirão Preto já foram julgados em primeira instância. Além de Perpétuo, cujas penas somam quase 74 anos de prisão, mais quatro delegados federais foram investigados e três deles: José Bocamino (ex-chefe da PF em Ribeirão), César Valdemar dos Santos Dias e Abmaílson dos Santos Oliveira receberam penas superiores a dez anos de prisão e perderam os cargos públicos.
Seis agentes federais também já foram condenados à prisão e cinco deles também foram condenados à perda do cargo: Antonio Francisco Pedro Rolo, Carlos Alberto Guimarães Júnior, Antonio Sergio Cravo, Emerson Yukio Ide e Edison Damião.
Nenhum caso transitou em julgado ainda, mas a maior parte das condenações na Justiça Federal de Ribeirão já foram confirmadas pelo TRF-3. Dois processos tramitam fora de Ribeirão: Bocamino é réu num processo de garimpo ilegal na área da reserva Roosevelt, em Rondônia, e responde por crime financeiro na 2ª Vara Federal (especializada) de São Paulo. Ainda não houve condenações nesses dois casos. Veja o balanço do MPF sobre a operação, com a tabela de condenações.
O caso começou em dezembro de 2002 com uma denúncia que partiu de delegados honestos da PF, que procuraram o auxílio do MPF para relatar achaques, doações ilícitas e a atribuída propriedade de empresas de segurança por Bocamino e outros delegados e agentes federais. Importante dizer que é vedado a servidores públicos a propriedade de empresas. O caso é mais grave ainda quando as empresas são de um ramo que compete aos policiais fiscalizar.
O MPF requisitou informações formalmente a Bocamino. Após a requisição, o delegado foi à Procuradoria da República <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ribeirão Preto">em Ribeirão Preto e pediu mais prazo para enviar as informações pedidas e ameaçou veladamente dois procuradores, citando o caso do delegado correicional da PF, Alcioni Serafim de Santana, que foi morto a mando do delegado Carlos Leonel da Silva Cruz, justamente por investigar o colega.
Inteligência
Após a ameaça, o caso foi levado ao procurador-geral da República à época dos fatos, Geraldo Brindeiro, que pediu a abertura de uma investigação e proteção policial aos procuradores. Ambos os casos foram arquivados, mas, no ano seguinte, resultado do pedido do MPF, o setor de inteligência da Polícia Federal foi até Ribeirão e requisitou à Justiça Federal a abertura de uma investigação sigilosa, que resultou na operação, deflagrada um ano e meio depois.
O Setor de Coordenação de Ações de Inteligência da Polícia Federal demonstrou indícios de que os delegados Perpétuo, Bocamino e Dias, mais os agentes Rolo (Chico Rolo) e Santana estariam usando os seus cargos para a prática de diversos crimes, tendo como principal intermediário o advogado Fauzi José Saab Júnior.
A deflagração da chamada Operação Lince, em 23 de junho de 2004, além de confirmar as suspeitas sobre a quadrilha que operava na delegacia, trouxe novas provas, extraídas das centenas de quilos de objetos e documentos apreendidos em razão do cumprimento dos mandados de busca. No curso da operação, o MPF atuou por meio de uma força-tarefa composta por procuradores da República em Ribeirão, São Paulo e outras unidades do interior.
A longa apuração, anterior e posterior à Operação Lince, aumentou a suspeita inicial, a de que havia se formado na Delegacia de Polícia Federal <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ribeirão Preto">em Ribeirão Preto uma organização criminosa cujos membros praticavam os mais variados crimes, se aproveitando do cargo de policial, como formação de quadrilha armada, concussão, corrupção ativa e passiva, operação de instituição financeira clandestina, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, violação do sigilo funcional, extração ilegal de minérios e porte ilegal de arma de fogo, que geraram 23 processos, conforme o quadro em anexo, resultando em várias condenações.
Para o procurador da República Uendel Domingues Ugatti, um dos que atuou no caso, o controle externo da PF pelo MPF é fundamental no combate ao crime. "O efetivo exercício do controle externo da atividade policial pelo MPF, em conjunto com os setores de inteligência da própria PF, é medida indispensável para o aprimoramento da atividade policial e fortalecimento do Estado Democrático de Direito, pois o embrião da presente operação foi a busca, de delegados da própria PF, por auxílio do MPF para combater a espúria apropriação criminosa da Delegacia da Polícia Federal <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ribeirão Preto">em Ribeirão Preto, por meio de alguns delegados e agentes".
O controle externo da atividade policial, previsto na Constituição Federal, corre o risco de sofrer um retrocesso. Projeto do deputado federal Marcelo Itagiba (RJ), delegado de polícia, que prevê a suspensão dos efeitos da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que regulamentou a atividade por parte de membros do MP, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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