TJ/MT
Varas especializadas para inibir crime organizado e corrupção
O TJ/MT instala hoje sete varas especializadas, entre elas a destinada a processar e julgar pessoas ligadas a organizações criminosas, crimes contra a administração pública e casos de improbidade administrativa.
A proposta da instalação de varas especializadas conta com o respaldo e total apoio do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado.
O projeto, desenvolvido de maneira pioneira, será implantado de forma a promover melhorias na prestação dos serviços e oferecer respostas rápidas à sociedade sem, no entanto, implicar em gastos extras ao Poder Público.
As sete varas especializadas proporcionarão maior celeridade ao trâmite processual, além de mais segurança jurídica às decisões, decorrente da especialização do magistrado e demais atores da prestação jurisdicional (promotor de Justiça, defensor público, advogados, servidores).
Serão instaladas hoje às 10h, no Fórum de Cuiabá, as seguintes varas especializadas: Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Vara Especializada <_st13a_personname productid="em Ação Civil Pública" w:st="on">em Ação Civil Pública e Ação Popular; Vara Especializada <_st13a_personname productid="em Direito Agrário" w:st="on">em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas <_st13a_personname productid="em Direito Bancário." w:st="on">em Direito Bancário.
Serviço
Local: Fórum da Capital
Data: 24/1/2008 (quinta-feira)
Horário: 10h
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