Polêmica
IBDFAM amplia o debate sobre o Parto Anônimo
De acordo com o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, apesar da variedade de contraceptivos existentes no mercado, os filhos não programados continuam sendo um problema na sociedade. Exemplo disso, diz o Instituto, são os recorrentes abandonos de recém nascidos em lixeiras, córregos, ruas e esgotos que estampam os jornais. Nesta semana, na região metropolitana de Belo Horizonte, ao invés do abandono, a suspeita de comércio, informa o Instituto.
Pensando nisso, o Instituto, para minimizar dramas como esses, sugere a implantação, no Brasil, do chamado parto anônimo, prática já adotada na Áustria, Alemanha, Estados Unidos, França, Itália, Luxemburgo e Bélgica.
O anteprojeto de lei proposto pelo IBDFAM fornece às gestantes que não querem o filho a opção de fazer todo o acompanhamento pré-natal e o parto sem necessidade de se registrarem e fornecer nome verdadeiro no hospital. Com o anonimato resguardado, a mãe estaria eximida de toda responsabilidade jurídica sobre a criança que seria encaminhada para a adoção, informa o Instituto.
O assunto é muito polêmico. Para tratar da questão de forma democrática e abrangente, o IBDFAM elaborou um anteprojeto, que serve como referencial para o debate, disponibilizou-o na internet e estabeleceu a interlocução não só com a comunidade jurídica, mas com representantes das organizações civis e governamentais das áreas de Saúde, Direitos Humanos e Direitos da Mulher, entre outras.
Para participar da elaboração do PL que será encaminhado ao Congresso Nacional em março, acesse a minuta do anteprojeto e encaminhe suas contribuições até dia 3/3 para o e-mail leisedecisoes@ibdfam.org.br.
Mais informações
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