Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio do livro "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (3ª Ed. 2004, 280p.), escrito pelo professor e advogado Paulo de Barros Carvalho, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.
Em abordagem abrangente, esta obra apresenta construções da teoria geral e da filosofia do direito, analisando as formas mediante as quais se dá o fenômeno da incidência da norma e tendo como campo empírico de estudo as pretensões impositivas do Estado-Administração ao exigir tributos.
Traz o exame sobre a diferença entre evento e fato, com todas as conseqüências que se irradiam para o fenômeno jurídico tributário, abordando temas como vigência, eficácia, erro, lançamento e extinção tributária. Representa um passo decisivo na construção da moderna dogmática do Direito Tributário, destinando-se a todos aqueles que perseguem uma compreensão mais abrangente acerca da dinâmica da incidência fiscal.
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Ganhadora: