Debate sobre a questão das PPPs
O debate focalizará as diretrizes do projeto das PPPs nos âmbitos federal e estadual. No campo legislativo, já existem leis específicas para os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, enquanto um projeto mais amplo tramita no Congresso Nacional. O ministro do Planejamento Guido Mantega apresentou, na semana passada, as novas propostas e modificações ao projeto, que tem provocado divergências e debates entre parlamentares, juristas e empresários. As diferenças e as semelhanças entre as legislações estaduais e o projeto federal integram o temário do evento.
As PPPs têm sido apontadas como inovação de formato jurídico que proporcionará maiores possibilidades de associação entre os capitais público e privado para o investimento em serviços e áreas de infra-estrutura, como portos, rodovias, habitação popular, aeroportos etc. A novidade nas PPPs não está propriamente no conceito – já aplicado e vivenciado em modelos de negócios entre Estado e iniciativa privada –, mas na preocupação em dotá-las de normas mais claras, que dêem fundamento jurídico mais seguro para tais empreendimentos, diferentes dos tradicionais modelos do contrato de empreitada e das concessões de serviço ou de obras.
Temas e Expositores
Os modelos jurídicos das PPPs na experiência internacional, por Marcos Augusto Perez, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio da Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques Advocacia;
Quadro comparativo entre as legislações estaduais e o projeto federal de PPP, por Floriano de Azevedo Marques Neto, professor doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia;
Estágio atual e perspectivas do debate parlamentar em torno do projeto federal, por Wladimir António Ribeiro, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, colaborador das discussões sobre o projeto de lei federal, associado sênior da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia;
A viabilização empresarial da PPP, por Isaías Custódio, doutor em Administração na área de Estratégia Competitiva pela Universidade de São Paulo, professor doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e membro do Conselho Curador da FIA – Fundação Instituto de Administração.
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