Ética
Presidente da OAB/SP abre XIII Seminário de Ética Profissional
Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB/SP, fez a abertura solene do XIII Seminário de Ética Profissional, que aconteceu no dia 24/9, às 9h, no auditório da CAASP. Além de D’Urso, compuseram a mesa dos trabalhos, o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Fábio Romeu Canton Filho; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex; o presidente da Turma de Ética Profissional do TED, Carlos Roberto Fornes Mateucci e o organizador do evento e membro da Turma de Ética Profissional, Luiz Francisco Torquato Avólio.
D’Urso ressaltou que o Tribunal vem empreendendo muitas iniciativas visando discutir e conscientizar a advocacia sobre a importância da observância ética na nossa atividade. "A Ordem tem obrigações no que dizem respeito à defesa e à fiscalização; assim tanto o Tribunal de Ética e Disciplina quanto a Comissão de Direitos e Prerrogativas realizam essas atribuições".
Segundo D’Urso, para defender a advocacia é necessário defender as prerrogativas profissionais no interesse da cidadania. "É um trabalho permanente. Mas aqueles que se desviam do caminho também têm resposta à altura de um tribunal isento, de um tribunal que exerce sua função com distanciamento de qualquer influência política. Um tribunal que é formado por pessoas dedicadas e que têm no seu dia a dia a retidão da conduta ética a servir de exemplo aos demais colega", disse. Explicou que no TED, "há colegas julgando os próprios colegas e este julgamento, esse processo, que é um procedimento administrativo, atende aos primados constitucionais, da ampla defesa e do contraditório, a fazer com que aquelas iniciativas contra colegas que não têm fundamento que nenhuma conseqüência tragam a eles. Mas, quando houver motivos suficientes para punir o colega, que a punição seja implacável, principalmente diante daqueles, felizmente exceção das exceções, que decidem mudar o trajeto e deixar a advocacia para se tornarem criminosos. E basta um e esse um se torna manchete enlameando toda nossa classe", observou.
D’Urso destacou, também, a importância do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas em tramitação no Congresso Nacional. "Nós temos um desafio que é fazer aprovar nosso projeto de criminalização da violação das prerrogativas profissionais como marco de respeito histórico a fazer com que tenhamos uma reação à altura a esta tamanha violência, a essa tamanha ilegalidade que reitero não atinge só a advocacia, mas acima de tudo os interesses da cidadania".
"Um dos objetivos desse seminário é a oportunidade única de lançarmos no espírito dos estudantes de Direito a semente de almejadas carreiras jurídicas sobre o enfoque da ética. Saberão que o seu exercício deve se desenvolver impreterivelmente segundo o respeito aos valores consagrados pela experiência e pela nossa regulamentação deontológica, decisões do Tribunal de Ética", disse Luiz Francisco Torquato Avólio, organizador do evento.
Avólio explicou que os painéis buscaram abordar temas instigantes da advocacia. "Está na ordem do dia, por exemplo, a questão dos grampos que, como ressaltou Celso Lafer em recente artigo, compromete o princípio da separação dos poderes e contribui para a formação de um estado policial e ainda, de quebra, de um subgoverno invisível que controla o mercado negro das gravações comprometedoras. A banalização desse mal não pode mais atingir a sociedade e, em especial, a comunidade jurídica sob pena de esvaziar-se o privilégio da confidencialidade entre o advogado e o cliente, da sua inviolabilidade profissional, pressuposto do exercício da ampla defesa, assim como macular a dignidade e a independência da Magistratura, de fulminar a eficácia das provas que embasam a ação do Ministério Público e do árduo esforço de combater a impunidade", avaliou.
Para Sergei Cobra Arbex, o TED tem demonstrado ao longo dos anos um papel fundamental naquilo que se chama de postura do advogado perante a sociedade e perante seu cliente. "Nós temos esse binômio indispensável que são os direitos e os deveres e os direitos representados pelas prerrogativas profissionais. O TED tem em sua história 20 mil processos e isso mostra que a Ordem, tanto pelos seus filiados como sua parte corporativa vem atingindo o patamar quase incansável e atento à violação dentro da própria classe", afirmou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas.
Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente da Turma de Ética Profissional explicou que os temas abordados no seminário são importantes não apenas para os advogados, mas também para os membros do Ministério Público e da Magistratura. "Esse seminário tem por objetivo reciclar e promover a discussão da conduta ética de nossa profissão, assim fazem as demais entidades que formam a chamada família forense. Assim faz a Magistratura através de seus cursos profissionalizantes e o próprio Ministério Público. Todos os cursos têm por finalidade desenvolver as atividades e promover a boa e efetiva prestação jurisdicional. Contudo, cada uma dessas classes promove esses eventos olhando para suas necessidades internas, olhando para dentro, deixando de reconhecer que para a prestação jurisdicional três são os principais atores: advogados, Ministério Público e magistratura, sem considerar o principal de seus clientes, que é o próprio jurisdicionado", disse Mateucci.
No entender de Fábio Romeu Canton Filho, o seminário traduz uma reunião de amigos. "Amigos advogados, amigos magistrados, membros do MP tentando levar a concretização da chamada família forense. Esse evento de hoje que congrega advogados e membros do MP e do Judiciário nada mais faz do que tentar conscientizar essa união da família forense. Nesse ano, os temas tratados nesse seminário, ética e prerrogativas, interessa a classe dos advogados, a magistratura e ao MP. O TED existe não para punir a advocacia mas para salvaguardar a advocacia. Atua sempre que for convocado, responde à advocacia e à sociedade. Aqueles que não tem conduta ética tem resposta profunda", finalizou Canton.
_________________
_________________