Cautelaridade da Prisão Preventiva

É sabido que a Prisão Preventiva determinada no curso do processo penal é, muitas vezes, mais rigorosa do que a própria pena imposta ao condenado. Tal fato pode ser extremamente nefasto ao acusado quando não são observados, de forma correta, os preceitos legais.

Neste trabalho, o autor, especialista na matéria, avalia os diversos pontos controvertidos relacionados a essa prisão, bem como demonstra a necessidade premente de uma melhor interpretação dos dispositivos infraconstitucionais, para que a mesma seja tratada como deve ser (uma Medida Cautelar), e não como uma verdadeira antecipação da pena, o que, flagrantemente, viola o Princípio da Presunção da Inocência, colocando em risco o próprio Estado Democrático de Direito.

________