Informativo n° 89
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
GILMAR MENDES NEGA QUE ACESSO A INQUÉRITOS AMEACE INVESTIGAÇÕES
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu no dia 3/2 a súmula vinculante aprovada ontem pela Corte que autoriza advogados a terem acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo quando as investigações estejam sob sigilo. Segundo ele, mesmo com dois votos contra na decisão de ontem, o tema já estava "pacificado" no Supremo e não ameaça investigações em curso. (Clique aqui)
ADVOGADOS PAULISTAS TÊM MAIS TRÊS LOCAIS PARA TROCAR CARTÃO DE IDENTIDADE
Os advogados de São Paulo contam com outros três locais para fazer a substituição do cartão de identidade. Além do prédio administrativo da seccional da OAB, os profissionais podem trocar o documento no Fórum rabalhista Ruy Barbosa, no Fórum Criminal Mário Guimarães e na Casa do Advogado Trabalhista, localizado na avenida Ipiranga. (Clique aqui)
AASP - NOTA A RESPEITRO DAS ILEGALIDADES DO PROJETO DE LEI nº 692/2008
A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo - OAB/SP e o Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP enviaram ofício ao Deputado Estadual Bruno Covas, nomeado Relator do PL número 692/2008, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tribunais estaduais e respectivas penalidades, ora em trâmite perante a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, e também divulgaram nota pública a respeito das ilegalidades e inconstitucionalidades do PL nº 692/2008. (Clique aqui)
OAB COMEMORA EDIÇÃO DE SÚMULA; PROCURADORES VEEM INTROMISSÃO DO JUDICIÁRIO
Os principais envolvidos no tema da nova súmula vinculante do STF bateram de frente sobre a efetividade e necessidade da criação do dispositivo. (Clique aqui)
PLENÁRIO EDITA 14ª SÚMULA VINCULANTE E PERMITE ACESSO DE ADVOGADO A INQUÉRITO POLICIAL SIGILOSO
Por 9 votos a 2, o STF aprovou na tarde do dia 2/2 súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo. (Clique aqui)
JUIZ MANDA IPESP REEMBOLSAR ADVOGADO EM SÃO PAULO
O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, antigo Ipesp e hoje SPPrev, está obrigado a pagar para o advogado Vinicius Bairão Abrão Miguel o valor correspondente ao total as contribuições pagas em favor da Carteira de Previdência dos Advogados, descontados o valor correspondente aos atos operacionais. A decisão é do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso. (Clique aqui)
ADVOGADOS CRITICAM SISTEMA DE INFORMÁTICA DO TRT/RJ
Aproximadamente 200 advogados, trabalhadores e empresários protestaram contra os problemas no sistema de informática do TRT/RJ, em frente a sua sede, na manhã do dia 29/1. A informação é da Agência Brasil. (Clique aqui)
OAB/SP PRORROGA PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARTÃO
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, decidiu nesta quarta-feira (28/1) prorrogar o prazo de substituição do Cartão de Identificação dos advogados de São Paulo até 15 de março desse ano. (Clique aqui)
REGRAS SOBRE ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO PODERÃO SER FLEXIBILIZADAS
PL apresentado pelo deputado licenciado Rodovalho (PL 4275/08) permite que estudantes de Direito que exerçam atividade considerada incompatível com o exercício da advocacia possam fazer estágio profissional. Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional. (Clique aqui)
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