Súmula 79
TRF da 4ª região publica nova súmula
Foi publicada ontem, 26/5, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região, a Súmula de número 79 do TRF da 4ª região, aprovada pela 2ª Seção no dia 30 de abril com o seguinte enunciado:
"Cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações em que os ex-procuradores do Banco Meridional buscam o pagamento de verba honorária relativamente aos serviços prestados para a recuperação dos créditos cedidos no processo de privatização da instituição."
As súmulas são posições consolidadas nos tribunais acerca de determinada questão jurídica, sintetizando a orientação da jurisprudência.
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2/5/09 - Nova súmula do STJ assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função - clique aqui.
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29/4/09 - STJ aprova três novas súmulas - clique aqui.
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28/4/09 - Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente - clique aqui.
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25/3/09 - Recentes súmulas aprovadas pelo STJ - clique aqui.
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13/3/09 - Segunda Seção do STJ aprova duas novas súmulas – clique aqui.
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17/2/09 - STJ aprova duas novas súmulas – clique aqui.
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16/10/08 - STJ aprova três novas súmulas – clique aqui.
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29/3/09 - Ministro do STF apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos - clique aqui.
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7/3/09 – STF - Sociedade já pode participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes – clique aqui.
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28/2/09 - STF: Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV – clique aqui.
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19/2/09 - STF editará súmula vinculante sobre gratificação para servidores inativos – clique aqui.
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3/2/09 - STF edita Súmula Vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso – clique aqui.
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3/1/09 - STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 – clique aqui.
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11/12/08 - Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas – clique aqui.
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26/9/08 - STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos – clique aqui.
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11/09/08 - STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins – clique aqui.
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1/9/08 - Súmulas vinculantes já aprovadas pelo STF – clique aqui.
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14/8/08 - 11ª Súmula Vinculante limita o uso de algemas a casos excepcionais – clique aqui.
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