Resultado do sorteio da obra "Juros no Direito Brasileiro"

O presente trabalho versa sobre os juros no direito brasileiro, assunto de suma importância nos tempos atuais, quando as taxas de juros se tornaram um dos mais importantes mecanismos levados a efeito pelo Estado para o controle da economia e da inflação. Por conseguinte, podem gerar, diante dos excessos, relevantes efeitos que conspurcam o objetivo maior do direito: a paz social.

Na primeira parte do estudo foram desenvolvidos os aspectos históricos, especialmente na Idade Média, quando a Igreja Católica combateu ferrenhamente o rendimento do capital. Ao depois, o juro foi conceituado, principalmente tendo em vista sua natureza jurídica de acessório, sem deixar de lado, ainda que brevemente, o direito comparado.

Em seguida, os juros foram classificados em consonância com as modificações por que passou o instituto em razão da Constituição Federal de 1988 Ao depois, foram estudados os sistemas de amortização, especialmente a “tabela price” e o “sistema de amortização constante”, chegando-se à conclusão que o primeiro é ilegal ante o sistema ora vigente.

Foram verificados os limites legais incidentes sobre as taxas de juros — além da usura real e pecuniária — em razão das instituições financeiras e das demais pessoas que, pelo menos do ponto de vista prático, nesse ponto, são tratadas de forma diferente. O estudo levou em consideração a existência de limitação ás taxas de juros na legislação ordinária, ainda que não subsista o limite antes imposto pelo art. 192, § 3°, da CF/1988, revogado pela EC40/2003.

Por derradeiro, foi feita distinção entre juro e correção monetária, além da identificação de algumas taxas de juros que, indevidamente, são utilizadas como índices de correção monetária, implicando em distorções nos pagamentos em tratos sucessivos e nos demais casos em que se faz mister atualização monetária.

Sobre o autor :

Luiz Antonio Scavone é doutor e mestre em Direito Civil PUC/SP. Especialista em Direito Imobiliário pelo Centro de Estudos Avançados - CEA da FMU. Professor Titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e professor colaborador no curso de mestrado da FMU. Administrador de empresas e advogado em São Paulo.