Resultado do sorteio da obra "História da Cultura Jurídica – O Direito em Roma"

"A partir do século XIX, como resultado da positivação do direito, a ciência jurídica passa a ser concebida como ciência dogmática. Essa ciência enxerga seu objeto, o direito posto e dado previamente pelo Estado, como o conjunto compacto de normas que lhe compete sistematizar ou classificar, tendo em vista a decisão de possíveis conflitos. Assim, no mundo contemporâneo, o direito aparece como um fenômeno burocratizado, um instrumento de poder, e a ciência jurídica como uma tecnologia.

Há, portanto, no estudo do direito, a tendência bastante forte que consiste em identificar a ciência jurídica com um tipo de produção técnica destinada apenas a atender às necessidades do profissional (advogado, promotor, juiz, delegado etc.) no desempenho imediato de suas funções. Sob o império dessa premissa, muitos desses profissionais ficam alienados em relação ao processo de construção e compreensão do próprio direito positivo. Não percebem o direito como instrumento de gestão social, não visualizam a função social do direito, não compreendem o direito como o saber que também serve à luta social exigida pelo mundo em que vivemos, não entendem o direito como instrumento de mudança, enfim, não enxergam o direito como uma prática virtuosa a favor do ser humano.

Há, entretanto, a tendência no sentido de redirecionar o estudo jurídico até como forma de evitar a alienação na qual a dogmática jurídica tende a colocar o profissional do direito. Uma maneira, não a única, de realizar essa tarefa é acentuar que o estudo do direito não se reduz à mera sistematização de normas. O mundo jurídico, como afirma Tercio Sampaio Ferraz Jr., é mais articulado e complexo do que aparece nesse tipo de estudo, motivo pelo qual nos alerta que a consciência da nossa circunstância atual não deve ser entendida como um momento final, mas como um ponto de partida." Olney Queiroz Assis, autor.

Sobre os autores :

Olney Queiroz Assis é advogado. Mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela PUC/SP, licenciado em Filosofia pela USP/SP. Atua como professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, nos Cursos de Pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito, da Escola Superior da Advocacia – ESA – OAB/SP e no Curso de Mestrado do Centro Universitário Eurípedes de Marília. Foi professor do Curso de Pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino, dos Cursos de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco/SP, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

Vitor Frederico Kümpel é magistrado desde 1993, exerce atualmente suas funções na 27.ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP. Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Hermenêutica Jurídica, de Propriedade Imaterial, de Direito Registral e de História do Pensamento Jurídico na Faculdade Damásio de Jesus. Professor na Pós-graduação strictu sensu na UNIMES. Coordenador da Especialização de Interesses Difusos e Coletivos na EPD - Escola Paulista de Direito.