Lançamento da obra "Direito Intertemporal no Processo Civil"

O objetivo primário do estudo do direito intertemporal: disciplinar e administrar eventuais problemas de conflitos ocasionados por nova norma, procurando, da forma mais prática possível, delimitar os limites e o grau de atividade que se poderá atribuir à norma revogada e, em igual medida, o grau de retroatividade conferido à lei que coexiste. É função do Direito Intertemporal indicar ao Juiz qual o sistema jurídico sobre o qual ele deve basear a sua decisão.

Assim, na medida que uma lei nova surge e outra anterior é revogada, o Direito Intertemporal vai determinar os limites do domínio de cada uma dentre duas disposições jurídicas sobre o mesmo assunto.

Principais Características: primeiro livro a tratar da aplicação processual do direito intertemporal; abrange a disciplina constitucional, a proteção do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido e trata das vantagens e desvantagens do sistema adotado pelo legislador pátrio.

Sobre o autor :

Lucas Rister de Sousa Lima é pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Advogado.

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