Arquivo do dia 06/10 de 2005

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MIGALHAS nº 1.268

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Senado aprova MP do Bem

Justiça obriga Telemar a reabrir postos de atendimento na Paraíba

Segundo o TST, ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Tribunal Pleno do TJ/MS aprova projeto que transforma cargos comissionados em empregos públicos

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Aristoteles Atheniense diz que recusa em pagar precatórios é economia do governo

Brasil cria 36 normas tributárias ao dia desde 1988

Corte Especial do STJ edita seis novas súmulas de jurisprudência

TJ/RS autoriza pais e médicos a decidirem sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo

TJ institui comissão para avaliar serviços prestados pelos fóruns em Curitiba/PR

Para a OAB/SP, greve de fome é pressão juridicamente legal

Artigo de professor do Ibmec/SP é premiado pela ANPAD

Empresa falida no regime anterior tem direito à concordata na vigência da nova Lei de Falências

Conheça o ganhador da obra "Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao jurista Celso Bastos"

DE PESO

"Caps lock"

"STJD": O direito do torcedor contra a aplicação literal da lei

Regulação de VoIP no Brasil

O Estado, o povo e a soberania