sexta-feira, 10 de maio de 2024

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Raquel Helena Valesi

Migalheira desde fevereiro/2021.

Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, Pós Graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professora de Direito Civil na Universidade São Judas Tadeu e de Cursos de Extensão na Escola Superior de Advocacia e Escola Paulista de Direito. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP e IBERC. Parecerista de Revistas Jurídicas e Consultora Jurídica em São Paulo

Migalhas de Peso Cobrança de taxa de manutenção pela associação de moradores em loteamento fechado
sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Cobrança de taxa de manutenção pela associação de moradores em loteamento fechado

Invocar direito fundamental à liberdade de associação para livrar-se obrigação do rateio é inadequado, pois que a cotitularidade verificada diz respeito ao interesse comum de todos os moradores.