terça-feira, 18 de janeiro de 2022

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Ana Cláudia Karg
result.title

Ana Cláudia Karg

https://www.migalhas.com.br/autor/ana-claudia-karg
Migalheira desde dezembro/2020.

Advogada no escritório Hickmann Advogados Associados. Especializanda em Direito Tributário no IBET/RS.

Migalhas de peso Execução fiscal ajuizada contra devedor falecido e a possibilidade de sua extinção em razão da súmula 397 do STJ
quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Execução fiscal ajuizada contra devedor falecido e a possibilidade de sua extinção em razão da súmula 397 do STJ

Tendo em vista o previsto na súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça no tocante à inviabilidade de substituição da certidão de dívida ativa com relação à modificação do sujeito passivo de execuções em andamento, a extinção sem resolução do mérito das demandas judiciais que tramitem nesse sentido, é medida que se impõe.
Migalhas de peso 20 salários mínimos: o teto limite para a base de cálculo das contribuições parafiscais a terceiros
quinta-feira, 8 de julho de 2021

20 salários mínimos: o teto limite para a base de cálculo das contribuições parafiscais a terceiros

O assunto em testilha, cumpre salientar, está submetido a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, tema/repetitivo 1079.
Migalhas de peso Afinal, as locações em condomínios por meio de plataformas digitais estão proibidas no brasil?
terça-feira, 25 de maio de 2021

Afinal, as locações em condomínios por meio de plataformas digitais estão proibidas no brasil?

Se os usuários da plataforma utilizarem o imóvel para fins “hoteleiros”, estarão desvirtuando não apenas a finalidade residencial, mas deixando de observar as próprias normas do proprietário e regras das plataformas.
Migalhas de peso A não incidência do imposto de renda sobre a indenização obtida na rescisão imotivada do contrato de representação comercial
sexta-feira, 30 de abril de 2021

A não incidência do imposto de renda sobre a indenização obtida na rescisão imotivada do contrato de representação comercial

O entendimento da Receita Federal pela incidência do imposto sobre a renda sobre indenização recebida a título de resilição do contrato de representação comercial, não está em acordo com as decisões dos Tribunais Superiores e artigos de lei.
Migalhas de peso Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade

As mais recentes interpretações mitigam o direito constitucional a imunidade na integralização de imóveis às sociedades que estejam sem receita operacional no período de análise da atividade preponderante.