sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Ana Cláudia Karg

Migalheira desde dezembro/2020.

Sócia do escritório Hickmann Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/RS. Graduada em Direito pela Unisinos. Contato: [email protected]

Migalhas de Peso O cost sharing e a possibilidade de se - ainda - defender a não incidência tributária
terça-feira, 10 de outubro de 2023

O cost sharing e a possibilidade de se - ainda - defender a não incidência tributária

Por se tratar de um tema que ainda carece de segurança jurídica tributária, muito embora as exigências emanadas pela Receita Federal do Brasil sejam procedentes para a não incidência tributária, o contribuinte deve estar atento às Soluções da RFB.
Migalhas de Peso O sucesso da transação tributária federal e a insegurança sobre a sua vigência
quarta-feira, 6 de setembro de 2023

O sucesso da transação tributária federal e a insegurança sobre a sua vigência

Sobram certezas sobre o sucesso da transação tributária federal, falta segurança sobre a sua vigência.
Migalhas de Peso Isenção do IR por moléstia grave: os sucessores do contribuinte possuem legitimidade ativa para ajuizar demanda?
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Isenção do IR por moléstia grave: os sucessores do contribuinte possuem legitimidade ativa para ajuizar demanda?

Com a regra isentiva não há incidência do tributo, e não havendo tal incidência não há que se cogitar o nascimento da obrigação tributária e, consequentemente, do crédito adimplido pelo de cujus à época.
Migalhas de Peso Execução fiscal ajuizada contra devedor falecido e a possibilidade de sua extinção em razão da súmula 397 do STJ
quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Execução fiscal ajuizada contra devedor falecido e a possibilidade de sua extinção em razão da súmula 397 do STJ

Tendo em vista o previsto na súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça no tocante à inviabilidade de substituição da certidão de dívida ativa com relação à modificação do sujeito passivo de execuções em andamento, a extinção sem resolução do mérito das demandas judiciais que tramitem nesse sentido, é medida que se impõe.
Migalhas de Peso 20 salários mínimos: o teto limite para a base de cálculo das contribuições parafiscais a terceiros
quinta-feira, 8 de julho de 2021

20 salários mínimos: o teto limite para a base de cálculo das contribuições parafiscais a terceiros

O assunto em testilha, cumpre salientar, está submetido a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, tema/repetitivo 1079.
Migalhas de Peso Afinal, as locações em condomínios por meio de plataformas digitais estão proibidas no brasil?
terça-feira, 25 de maio de 2021

Afinal, as locações em condomínios por meio de plataformas digitais estão proibidas no brasil?

Se os usuários da plataforma utilizarem o imóvel para fins “hoteleiros”, estarão desvirtuando não apenas a finalidade residencial, mas deixando de observar as próprias normas do proprietário e regras das plataformas.
Migalhas de Peso A não incidência do imposto de renda sobre a indenização obtida na rescisão imotivada do contrato de representação comercial
sexta-feira, 30 de abril de 2021

A não incidência do imposto de renda sobre a indenização obtida na rescisão imotivada do contrato de representação comercial

O entendimento da Receita Federal pela incidência do imposto sobre a renda sobre indenização recebida a título de resilição do contrato de representação comercial, não está em acordo com as decisões dos Tribunais Superiores e artigos de lei.
Migalhas de Peso Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade

As mais recentes interpretações mitigam o direito constitucional a imunidade na integralização de imóveis às sociedades que estejam sem receita operacional no período de análise da atividade preponderante.