Ana Paula Franchini Miguel Martinelli

Ana Paula Franchini Miguel Martinelli

Migalheira desde janeiro/2018.
Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Direito e advogada no escritório Brasil Salomão e Matthes.
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
Migalhas de Peso
18/12/2020

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário decida contra essa mesma lei.
MIGALHAS nº 5.003
Informativo Migalhas
18/12/2020

MIGALHAS nº 5.003

...no setor. (Clique aqui) Cobrança extrajudicial Os advogados Ana Paula Franchini Miguel Martinelli, Gabrielly Melo dos Santos e Francis Ted Fernandes, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falam da possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade do Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo". (Clique aqui) Cassinos Do escritório Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro escrevem sobre os aspectos positivos dos "jogos de azar" e a proibição no Brasil. (Clique aqui) Eleições - EUA Segundo o advogado Daniel Toledo,...