sábado, 19 de junho de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Ana Paula Franchini Miguel Martinelli
result.title

Ana Paula Franchini Miguel Martinelli

https://www.migalhas.com.br/autor/ana-paula-franchini-miguel-martinelli
Migalheira desde janeiro/2018.

Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Direito e advogada no escritório Brasil Salomão e Matthes.

Migalhas de peso A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário decida contra essa mesma lei.