sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Andresa Sena

Migalheira desde junho/2024.

Graduada pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, possui especialização em direito civil e processo civil pela mesma universidade, especialização em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, e pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa - IBDE, especialização em consultoria/advocacia de recuperanda, falida, credora, sendo apta a exercer o cargo de Administradora Judicial. Andresa também é membro das Comissões de Direito Empresarial e de Contratos e Responsabilidade Civil da OAB/DF. Sócia em MJAB desde 2019, onde atua na área contenciosa com casos complexos.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de maio de 2025

STJ define tese para fixação de honorários em caso de ilegitimidade de coexecutado em execução fiscal

Honorários na exclusão de coexecutado em execução fiscal devem ser fixados por equidade, por não ser possível estimar o proveito econômico obtido.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Decisão do STJ abre caminho para regularização de imóveis comerciais no Distrito Federal

O STJ autorizou comerciantes de Brasília a regularizarem construções antes irregulares, considerando uma nova lei distrital que alterou o contexto jurídico inicial.
Migalhas de Peso
domingo, 16 de junho de 2024

As relações contratuais com a reforma do Código Civil

Reforma do Código Civil visa reforçar princípios contratuais como autonomia da vontade, função social e boa-fé objetiva.