sábado, 22 de junho de 2024

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Anna Carolina Dias Esteves

Migalheira desde julho/2021.

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil de 2008. Pós graduada em Direito em Direito e Processo Civil (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes). Membro da Comissão de Shopping Center do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Atua no âmbito consultivo e contencioso do Direito Civil e Empresarial. Experiência em demandas que versam sobre contratos, relações empresariais, relações de consumo, bem como relações entre particulares.

Migalhas de Peso Distinções cruciais na presunção de lucros cessantes em casos de atraso na entrega de imóveis
quinta-feira, 16 de maio de 2024

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O STJ decidiu que não há indenização por lucros cessantes quando o comprador pede rescisão de contrato devido a atraso na entrega do imóvel.
Migalhas de Peso Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
quinta-feira, 28 de março de 2024

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STJ decide que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios, pois não garante pagamento imediato ao credor.
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quarta-feira, 30 de agosto de 2023

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Até que ponto os bens do cônjuge do devedor podem ser alcançados ou não nesse processo.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2022

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É importante que os casais saibam que existe essa possibilidade e que não obstante ao regime de bens escolhido quando do início do pacto conjugal.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2022

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A própria do Lei do Inquilinato exige que o locatário ajuíze a ação renovatória no primeiro semestre do último ano de vigência do contrato inicial.