segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Anna Flávia de Azevedo Izelli
Migalheira desde abril/2015.Sócia do departamento tributário da banca Felsberg Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
PGFN regulamenta consolidação do REFIS da crise
O prazo para a consolidação do Refis da Crise, no âmbito da PGFN, encerra-se às 23h59, do dia 28 de fevereiro de 2018, e os procedimentos deverão ser feitos, exclusivamente, no site da Receita Federal do Brasil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de janeiro de 2017
MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal
Inicialmente, convém registrar que se trata de um novo Programa com condições especiais de pagamento e características próprias, e não simples reedição dos antigos REFIS, como verificado periodicamente na última década.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Lei 13.254/16: institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
No atual contexto econômico, o RERCT vem como mais uma medida que objetiva um incremento na arrecadação tributária Federal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Estado do RJ edita novas regras referentes ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
Em dezembro de 2015 foram editadas no Estado do RJ novas regras referentes ao ITD. Veja as principais modificações instituídas pela lei.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Município do RJ possibilita a compensação parcial de débitos tributários com precatórios
Decreto 40.878/15, recém-publicado na cidade do RJ, autoriza a compensação parcial de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com precatórios emitidos pelo município.
Migalhas de Peso
sábado, 24 de outubro de 2015
Município do Rio de Janeiro estabelece regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários
Decretos tratam das regras para parcelamento e reparcelamento de débitos referentes a ISS(40.670/15), ITBI (40.668/15) e multas administrativas (40.669/15).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Medida Provisória 692/15 - Alteração do Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital, das regras para requerimento de adesão ao PRORELIT e pagamento da parcela em espécie
Além da alteração do prazo para requerer adesão, foram modificados os percentuais de pagamento mínimo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de abril de 2015
PIS e Cofins incidentes na importação - Recuperação dos valores pagos a maior
Pode-se requerer a restituição dos valores pagos a maior nos cinco últimos anos anteriores à propositura da medida judicial até o início de vigência da lei 12.865/13.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de março de 2003
Juros moratórios no novo Código Civil
Muito se tem lido a respeito dos juros legais no novo Código Civil, mas pouco se tem acertado. Sustenta-se que a taxa de juros convencionais deve equivaler à SELIC, o que é um engano.
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Felsberg Advogados tem novo sócio para a área de Direito Tributário
Com mais de 10 anos de casa, Gabriel Paranaguá já atuou em todas as áreas de consultoria tributária, assessorando clientes em questões fiscais rotineiras, planejamentos e reorganizações complexas, além de coordenar o núcleo de tributação internacional....