terça-feira, 11 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Anna Flávia de A. Izelli Greco

Migalheira desde abril/2015.

Sócia do departamento tributário da banca Felsberg Advogados.

Migalhas de peso

PGFN regulamenta consolidação do REFIS da crise

O prazo para a consolidação do Refis da Crise, no âmbito da PGFN, encerra-se às 23h59, do dia 28 de fevereiro de 2018, e os procedimentos deverão ser feitos, exclusivamente, no site da Receita Federal do Brasil. Leia

Anna Flávia de A. Izelli Greco, Ivan Campos e Rodrigo Prado

15/2/2018
Migalhas de peso

MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal

Inicialmente, convém registrar que se trata de um novo Programa com condições especiais de pagamento e características próprias, e não simples reedição dos antigos REFIS, como verificado periodicamente na última década. Leia

Anna Flávia de A. Izelli Greco, Thiago Medaglia e Ivan Campos

10/1/2017
Migalhas de peso

Lei 13.254/16: institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

No atual contexto econômico, o RERCT vem como mais uma medida que objetiva um incremento na arrecadação tributária Federal. Leia

Anna Flávia de A. Izelli Greco, Ivan Campos e Thiago Medaglia

3/2/2016
Migalhas de peso

Estado do RJ edita novas regras referentes ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)

Em dezembro de 2015 foram editadas no Estado do RJ novas regras referentes ao ITD. Veja as principais modificações instituídas pela lei. Leia

Anna Flávia de A. Izelli Greco, Ivan Campos e Thiago Medaglia

21/1/2016
Migalhas de peso

Município do RJ possibilita a compensação parcial de débitos tributários com precatórios

Decreto 40.878/15, recém-publicado na cidade do RJ, autoriza a compensação parcial de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com precatórios emitidos pelo município. Leia

Anna Flávia de A. Izelli Greco, Ivan Campos e Thiago Medaglia

19/11/2015
Migalhas de peso

Município do Rio de Janeiro estabelece regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários

Decretos tratam das regras para parcelamento e reparcelamento de débitos referentes a ISS(40.670/15), ITBI (40.668/15) e multas administrativas (40.669/15). Leia

Anna Flávia de A. Izelli Greco, Ivan Campos e Thiago Medaglia

24/10/2015
Migalhas de peso

PIS e Cofins incidentes na importação - Recuperação dos valores pagos a maior

Pode-se requerer a restituição dos valores pagos a maior nos cinco últimos anos anteriores à propositura da medida judicial até o início de vigência da lei 12.865/13. Leia

Anna Flávia de A. Izelli Greco

28/4/2015

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