segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Antonio Brandão Lima
Migalheiro desde agosto/2023.Advogado da consultoria tributária do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
Split payment – Regra do recolhimento
A LC 214/25 cria o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS, com split payment, modernizando a arrecadação tributária, mas exigindo adaptações tecnológicas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de agosto de 2023
Estatuto nacional de simplificação das obrigações tributárias acessórias
Neste momento, com a Reforma Tributária em curso, a publicação do Estatuto indica a atuação em conjunto dos poderes legislativo e executivo visando efetivamente implementar a simplificação no sistema tributário nacional.
TV Migalhas 
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
Schietti e Saldanha divergem a respeito do cumprimento da jurisprudência de reconhecimento pessoal
TV Migalhas
terça-feira, 16 de setembro de 2025
"Autoritarismo", diz ministro Schietti sobre busca domiciliar motivada por nervosismo de suspeito
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de janeiro de 2006
Hermenêutica Constitucional e Direito Ambiental
Alcimor A. Rocha Neto
O precípuo objetivo da lei ambiental – trata-se até de uma obviedade o que diremos – é proteger o Meio Ambiente de degradações, perdas, destruições e etc. Partindo deste pressuposto, podemos chegar à conclusão de que qualquer ação que vise minorar ou mesmo inibir práticas consideradas perigosas e danosas ao patrimônio natural da humanidade é mais que bem-vinda....