Antonio Marcos Borges da Silva Pereira

MIGALHAS nº 5.941

MIGALHAS nº 4.871

Magistrada considerou que o cômputo do prazo de tolerância em dias úteis é abusivo....

Para 30ª câmara de Direito Privado, advogado possui poderes para praticar atos de transação envolvendo os interesses patrocinados....

MIGALHAS nº 4.849

TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos....

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou resort de Olímpia/SP a devolver valores pagos por cota imobiliária, em razão do atraso nas obras. O colegiado assegurou aos autores da ação a devolução integral dos valores quitados, em parcela única, incluindo-se as verbas de corretagem e o sinal. O prazo para a entrega da unidade adquirida foi prometido, inicialmente, para o mês de julho de 2017 e, com a soma do prazo de tolerância, expirou-se o prazo no mês janeiro de 2018. Os autores, assim, solicitaram a rescisão do contrato, mas obtiveram a resposta de que a devoluçã...

MIGALHAS nº 3.983

O juiz de Direito Felipe Esmanhoto Mateo, da 1ª vara Cível do Fórum de Pinheiros/SP, julgou parcialmente procedente uma ação de rescisão contratual de consumidor que comprou imóvel na planta e desistiu da aquisição por ter sido demitido do trabalho. No entender do magistrado, a devolução do percentual de 90% do valor total pago pela parte autora é razoável (a construtora pugnou por devolver 70% em três parcelas). “A retenção, por parte da ré, de 10% da quantia paga, sem qualquer outro abatimento, é suficiente para cobrir os gastos administrativos, inclusive o pagamento de tribu...

MIGALHAS nº 3.926

Esposo e filho também deverão receber pensão mensal....

Juízo da 5ª vara Cível Guarulhos/SP determinou devolução dos valores pagos por um consumidor com esta finalidade....