Breno Almeida Souza

Regular plataformas digitais é a solução para problemas virtuais?

Liminar para remédio caro: Essencial ao pobre quando há urgência e direito provável. Vida em jogo.

Análise dos limites, riscos à criança e a crucial prova pericial.

Falso abuso como arma de alienação: Um desafio grave que exige cautela judicial e rigor técnico.

Este guia essencial detalha o processo de divórcio judicial no Brasil para brasileiros residentes em Portugal.

A decretação liminar do divórcio surge como uma solução jurídica ágil. Fundamentada no Direito potestativo, permite a dissolução imediata do vínculo matrimonial.

Este texto analisa a responsabilidade legal do empregador por atos discriminatórios entre empregados. Destaca a importância de coibir condutas preconceituosas e as consequências de sua omissão.

O texto examina o papel essencial da Câmara de Vereadores na governabilidade municipal. Destaca suas funções de controle Legislativo, orçamentário e fiscalizatório sobre o Executivo.

A câmara de vereadores é essencial para a democracia municipal como a "Casa do Povo". Sua real efetividade demanda a participação ativa e conjunta de cidadãos e representantes.

O texto aborda a responsabilidade das redes sociais em indenizar usuários prejudicados por invasões em suas contas e violações de dados, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor e destacando medidas de proteção.

A recusa de planos de saúde em cobrir cirurgias pode causar danos morais, justificando a busca por indenização em casos injustos.

Cancelamento indevido de plano de saúde pode gerar direito a reparação de dano moral. Empresa é condenada a indenizar motorista aposentado. Decisão baseia-se em violação dos direitos pessoais.

O princípio da isonomia fortalece a Justiça no direito administrativo brasileiro, garantindo igualdade de oportunidades, tratamento justo e equidade na execução de procedimentos licitatórios.

A responsabilidade subsidiária da administração pública sobre os passivos trabalhistas de empresas terceirizadas é tema que muito importa à gestão dos recursos públicos.

A estabilidade da gestante é um direito trabalhista de natureza constitucional e infralegal, que garante às mulheres gestantes a manutenção de seu emprego durante certo período de tempo.

A recente decisão do STF, que autorizou a apreensão de forma atípica de passaporte e CNH revelam um grande avanço na execução civil no Brasil.

Em linhas gerais, o princípio isonômico proíbe toda sorte de discriminação, tratando a todos de forma igualitária, porém não fechando os olhos para as desigualdades já existentes.

Durante a lei 8.666/93 o credenciamento esteve, em razão de omissão legal, cercado de inseguranças. Porém a lei 14.133/21 adveio com o propósito de solucionar essa problemática.