sábado, 25 de junho de 2022

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Bruna Marchezini

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Migalheira desde dezembro/2018.

Especialista em Direito Cível do escritório Massicano Advogados.

Migalhas de peso Violação à LGPD gera dano moral
sexta-feira, 24 de junho de 2022

Violação à LGPD gera dano moral

Sem dúvida, para evitar sanções sejam administrativas ou judiciais, todos os agentes de tratamento de dados devem adotar as medidas necessárias de segurança.
Migalhas de peso Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
quinta-feira, 19 de maio de 2022

Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos

Isso aconteceu porque uma consumidora passou a receber e-mails e ligações de determinada empresa de TV por assinatura, alegando supostas faturas em atraso, o que até então ela não tinha conhecimento,
Migalhas de peso Reflexos da lei do superendividamento para os credores
quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Reflexos da lei do superendividamento para os credores

O marco desta nova lei se revela na possibilidade do consumidor, visando a negociação dos débitos, iniciar um processo de repactuação das dívidas junto aos órgãos de proteção ao crédito ou no Poder Judiciário, oportunidade em que será designada audiência de conciliação com a presença de todos os credores.
Migalhas de peso Antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito no caso de não comunicação de venda
quarta-feira, 7 de julho de 2021

Antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito no caso de não comunicação de venda

Importante mencionar que muito embora o Código de Trânsito Brasileiro atribua ao antigo proprietário a responsabilidade solidária para possíveis multas impostas ao veículo que lhe pertencia, a referida disposição legal, incide somente nas infrações de trânsito.
Migalhas de peso Falta de estoque não impede fornecedor de entregar o produto adquirido pelo consumidor
terça-feira, 15 de junho de 2021

Falta de estoque não impede fornecedor de entregar o produto adquirido pelo consumidor

Importante que as empresas que vendem seus produtos, principalmente por meio de e-commerce, invistam em ferramentas e sistemas on line de controle de estoque.
Migalhas de peso Os reflexos da MP 948 no cancelamento de grandes eventos
sexta-feira, 31 de julho de 2020

Os reflexos da MP 948 no cancelamento de grandes eventos

Com o escopo de minimizar o impacto que as empresas e os artistas têm sofrido com a pandemia atual, a medida provisória 948/20 estabelece que as empresas e artistas não são obrigados a reembolsar os consumidores pelo cancelamento dos serviços contratados, desde que, cumpridas algumas exigências.