sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Bruno Burini

Migalheiro desde maio/2020.

Sócio de BRZ Advogados. Mestre e Doutor pela USP.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de novembro de 2025

O IPTU e o risco de insegurança jurídica

Imunidade de imposto segue em disputa, com municípios mantendo cobranças e ampliando a insegurança jurídica enquanto o STF revisa o alcance da proteção a serviços públicos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de maio de 2020

A covid-19 e a responsabilidade civil do Estado

É possível que o Estado seja responsável civilmente por danos causados em razão da covid-19. Mas as hipóteses são estreitas e devem ser examinadas com atenção antes da propositura de ação.