terça-feira, 28 de setembro de 2021

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Bruno Henrique Coutinho de Aguiar

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Migalheiro desde julho/2020.

Advogado tributarista sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Migalhas de peso Com modulação e ICMS destacado: Concluída a tese do século
terça-feira, 18 de maio de 2021

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Já no tocante à modulação de efeitos, a Ministra Relatora também conduziu o voto da maioria, no sentido da necessária observância do Princípio da Segurança Jurídica e da modificação da orientação jurisprudencial.
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segunda-feira, 15 de março de 2021

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Não houve manifestação do Supremo acerca de modulação do julgado, de modo que, em princípio, o julgado repercutirá positivamente a situações pretéritas ou futuras, ajuizadas ou não.
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quinta-feira, 4 de março de 2021

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A Receita Federal, em verdade, acabou se apropriando do mecanismo para, através da Solução de Consulta COSIT 145/20, redesenhar a dogmática jurídica a seu serviço
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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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quinta-feira, 23 de julho de 2020

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O projeto de lei pretende ser o primeiro passo do Governo em direção a uma proposta mais ampla de Reforma Tributária, que, além da unificação do PIS e da Cofins na CBS, pretende também reorganizar a tributação da renda e desonerar a folha de salários das empresas.