MIGALHAS nº 2.728

Terça-feira, 4 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.728 - Fechamento às 9h33.

"Impressiona sempre ouvir o pulsar de um relógio - afigura-se-nos sentir palpitar o eterno coração do tempo."

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

"Colé de mermo ?"

No próximo dia 16, os relógios serão adiantados em uma hora. Após oito anos, o baiano voltará também a sentir os efeitos do horário de verão.

"Verde, que te quero verde"

Para tristeza de d. Nega, vizinha de Migalhas, o horário de verão começa este mês. Ainda outro dia, ao elogiar suas avencas e samambaias do jardim, um de nossos migalheiros ouviu da boa senhora : "É, elas estão tão bonitas agora - mas com este horário de verão, elas tomam muito sol".

Berlinda

A Ajufe divulgou nota em que critica o ministro Peluso por dizer que o aumento salarial dos servidores do Judiciário é mais importante que o dos juízes. Além disso, a Associação diz ter ficado irritada por Peluso afirmar que aplaudirá o Congresso se aprovar a redução das férias dos juízes de 60 para 30 dias anuais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Assepsia

"Respondendo à 'pergunta que não quer calar' formulada por este poderoso rotativo na edição de 3/10 : não me interessa, como juiz, que se extinga a atuação asséptica do CNJ (que aplaudo !). O que não me interessa é obstar que o STF possa decidir, livre de pressões de todo gênero (OAB, MP, imprensa, etc.), a respeito da legalidade da atuação asséptica do CNJ. Saudações migalheiras." Fernando da Fonseca Gajardoni - juiz de Direito no Estado de São Paulo

Prazo em dobro

Há pouco menos de um mês, trouxemos notícia de um importante julgamento que se realizou no STJ, no qual se homenageou o direito à sustentação oral. De fato, os ministros entenderam que o tempo de defesa de patronos distintos de grupos recorrentes não pode ser reduzido. Em espremida síntese, o que se deu foi que em 2004, representando o interesse de antigos acionistas do Banco Noroeste (família Cochrane), os advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira e Paulo Benedito Lazzareschi, defendendo, cada um, litisconsortes distintos, viram seus tempos de defesa serem divididos pela 8ª câmara do extinto 1º TACiv de SP. Com efeito, no julgamento da apelação os desembargadores serraram ao meio os já diminutos 15 minutos da defesa oral. Não se conformando com o ocorrido, uma vez que junto com o tempo mitigou-se também o pleno exercício da advocacia, eles recorreram ao STJ. E a Corte, em voto conductore do ministro Luis Felipe Salomão, comprovou que o prejuízo diante do cerceamento era manifesto. Corroborando seu entendimento, o ministro traz em seu voto, cujo inteiro teor o migalheiro pode compulsar eletronicamente hoje, diversos julgados no sentido de que deve haver, sim, a duplicação do prazo para litisconsortes se manifestarem no processo quando estes forem representados por procuradores distintos. Veja o substancioso acórdão. (Clique aqui)

Em pé de guerra

Por decisão do ministro Ayres Britto, a ação da OAB/GO que questiona o horário de funcionamento do Judiciário do Estado foi arquivada. Desde que o desembargador Vítor Lenza, presidente do TJ goiano, baixou resolução e decreto alterando o horário do expediente (das 12 às 19h), a OAB vem lutando contra. Recentemente, o batonnier goiano Henrique Tibúrcio assinou artigo no jornal local criticando a atitude do presidente da Corte. Em resposta, na última sexta-feira, durante um encontro, os magistrados goianos aprovaram moção de apoio a Lenza contra a manifestação do presidente da seccional. (Clique aqui)

A propósito do Judiciário goiano, há algumas semanas este rotativo entrevistou os protagonistas da Justiça do Estado. Veja como foi. (Clique aqui)

IPI

A desembargadora Federal Maria Helena Cisne, presidente do TRF da 2ª região, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela JF de Vitória/ES, que adiou por 90 dias a cobrança do aumento nas alíquotas de IPI para os carros importados pela Venko Motors do Brasil, importadora de veículos da montadora chinesa Chery no Brasil. (Clique aqui)

CPC

A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC promove na quinta-feira audiência pública com o ministro J. Eduardo Cardozo. (Clique aqui)

Audiência pública

A audiência pública sobre terceirização de mão de obra, que o TST realiza hoje e amanhã, será transmitida integralmente pela internet. (Clique aqui)

?????

Importante jurista da área trabalhista comentou estes dias a ideia do TST em fazer audiência pública para resolver essa questão da terceirização. Para ele, isso (audiência pública) não é função do TST. A Corte laboral precisa é enfrentar a questão que já está em suas mãos faz muito tempo, levada que foi por uma infinidade de julgados.

Consignado

A juíza de Direito Márcia Helena Bosch, da 1ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu tutela antecipada para pôr fim à exclusividade no sistema de consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais de SP. A causa foi patrocinada pelo escritório Bianchini Advogados. (Clique aqui)

Condenação

A 5ª vara Criminal de SP condenou Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e de um hotel, a 11 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos. (Clique aqui)

Bafão

Universidade Estácio de Sá terá que indenizar aluna por agressão em sala de aula. (Clique aqui)

Negócios

A Gol concluiu a aquisição de 100% do capital social da Webjet.

Negócios - II

A Brasil Foods anunciou novo investimento na Argentina. A empresa adquiriu uma participação acionária na Avex, especializada na produção de frango. Com esse sócio, a BR Foods comprou também o grupo Dánica, que opera no mercado de massa. O empreendimento receberá o nome de Brasil Foods Argentina.

Español Jurídico

Concluindo o tema, a colunista Nuria Bertachini apresenta alguns esclarecimentos sobre a UTE - Unión Temporal de Empresas espanhola, forma de cooperação entre empresas que guarda algumas semelhanças com o nosso "consórcio". (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Maciel. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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RDC

O regime diferenciado de contratações públicas é objeto de estudo do advogado Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra, do escritório Salusse Marangoni Advogados. (Clique aqui)

Aviso prévio

O advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, debate as mudanças ocorridas no aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. (Clique aqui)

Cartel

Ao analisar a prisão por cartel para empresários, o advogado Eduardo Antonio da Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, defende que a melhor pena não é a propugnada pelo Código Penal, a restritiva de liberdade, mas, sim, a pena de multa que, para surtir efeito, teria que ser significativa e acrescida à publicidade maciça perante a mídia. (Clique aqui)

Na Real

O quanto a popularidade de Dilma pode ajudar ou atrapalhar na formulação de sua política econômica ? (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Insuficiência de provas

Após quatro anos na prisão, Amanda Knox foi absolvida pelo Tribunal de Perugia, na Itália, em face da insuficiência de provas no homicídio de sua colega de quarto Meredith Kercher, ocorrido em 2007. (MI - clique aqui)

Marca registrada

Lady Gaga processa empresa Excite Worldwide LLC nos EUA por utilizar seu nome sem autorização em linha de cosméticos. (MI - clique aqui)

Prática anticoncorrencial

AT&T requer extinção do processo ajuizado pela Sprint Nextel em Washington para tentar impedi-la de continuar com uma oferta de US$ 39 bi pelas operações da T-Mobile no país. (MI - clique aqui)

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TJ/RS

O Órgão Especial do TJ/RS definiu a lista tríplice com os nomes que concorrem ao cargo de desembargador em vaga destinada a membros do MP pelo Quinto. São eles : promotor Alceu Schoeller de Moraes, procurador de Justiça João Barcelos de Souza Júnior e promotora Vera Lucia da Silva Sapko.

Novo sócio

O advogado Pedro Dittrich, um dos coordenadores do grupo técnico que elaborou os projetos de lei do pré-sal, é o novo sócio responsável pela área de petróleo e gás de TozziniFreire Advogados e ficará na unidade Rio de Janeiro.

Lauda Legal

É raro uma obra jurídica ostentar arte de capa que mostre pertinência com o conteúdo desenvolvido. Na obra que Roberta Resende comenta hoje em nossa coluna, o feliz resultado do trabalho editorial alcança também esse âmbito : em tênue equilíbrio, uma rocha sustenta-se sobre outra, em coerente remissão ao Direito e à educação, pilares em que o eminente professor Fábio Konder Comparato vai pavimentar seu "Rumo à Justiça" (449p.). Clique aqui e conheça essa grande obra. Ao fim da leitura, participe do sorteio do exemplar, um presentão da Editora Saraiva para grandes construtores do Direito.

Fachadas

A placa de metal com contorno preto, fixada na parede alaranjada, relaciona os nomes dos advogados atuantes na banca mineira de Poços de Caldas. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Natal 2011

Como todos os anos, o bom velhinho já iniciou os preparativos da grande promoção migalheira. É o Natal Migalhas 2011, que anualmente conta com a participação de afamadas editoras premiando os leitores deste rotativo. Agora com uma novidade. O migalheiro, autor de obra jurídica, pode participar doando o seu título para divulgação e sorteio. Para participar é fácil. Envie-nos um e-mail para saber dos detalhes. (Clique aqui)

Oportunidades

Confira as oportunidades de emprego e estágio na área jurídica. Navegue pela seção Mercado de trabalho, clique aqui.

AASP

Os ministros do STJ Cesar Ásfor Rocha, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Raul Araújo Filho, Mauro Campbell Marques, Humberto Eustáquio Soares Martins e Luís Felipe Salomão palestraram em evento realizado na AASP. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 84 anos, o desembargador aposentado e ex-presidente do TJ/SC Ayres Gama Ferreira de Mello.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 4 de outubro de 1959, como parte das comemorações do centenário do nascimento de Clovis Bevilaqua, que a data relembra, programadas pela lei 3.426, de 10 de julho de 1958, instalou-se em Fortaleza/CE o Congresso Nacional de Direito, sendo o ato presidido pelo presidente da República, dr. Juscelino Kubitschek, presente, entre outras altas autoridades, os ministros da Educação e da Justiça, e o ministro Candido Motta Filho, representando o STF e presidente do referido congresso.

Sorteio

Esta semana, teremos sorteios especiais em comemoração ao aniversário da Carta Magna. Hoje, a obra "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição - Direito Constitucional Positivo" (Del Rey - 17ª edição - 1.355p.), de Kildare Gonçalves Carvalho. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 18, a Editora Noeses lança duas obras : "As Regras do Direito e as Regras dos Jogos - Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito", de Gregorio Robles ; e "Teoria Comunicacional do Direito : Diálogo sobre Brasil e Espanha", coordenada por Gregorio Robles e Paulo de Barros Carvalho. O evento será na Editora Noeses (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda", coordenada pelos professores Helena Telino Neves e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O livro traz os trabalhos jurídicos de 19 professores brasileiros e portugueses, ex-alunos do grande mestre na Universidade Clássica de Lisboa.

A Editora Malheiros Editores Ltda. acaba de lançar o título "Direito Tributário Contemporâneo - Estudos Em Homenagem a Geraldo Ataliba", coordenado por Aires Fernandino Barreto.

Migalhíssimas

Amanhã, o escritório Almeida Advogados realiza a reunião "Governança da internet, os novos gTLD (generic top level domains) e o sistema administrativo brasileiro de solução de controvérsias", das 9h30 às 11h, em SP.

Nos dias 7 e 8/10, o advogado Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará na "III Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", promovida pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, participará do workshop "Gestão Econômica, Tributária e Contábil na Indústria Farmacêutica", no dia 13/10, em SP.

Os professores da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, Eliseu Martins e Sérgio de Iudícibus, participarão do "II Simpósio Brasileiro da Teoria da Contabilidade", que acontece de 10 a 12/11, em João Pessoa/PB. (Clique aqui)

Workshop

Estão abertas, até o dia 17/10, as matrículas para o "II Workshop em Direito Imobiliário : Condomínios", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. A palestra será coordenada pela professora Flávia de Almeida Viveiros de Castro, e acontecerá de 24 a 27/10, das 9 às 12h, na unidade da Barra/RJ.

Palestra

A Editora Lex realiza a palestra gratuita "Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (análise da lei 12.441/11)", no dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos

O curso "A Defesa do Fornecedor e do Consumidor Perante o Procon", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece a partir do dia 11/10. (Clique aqui)

Informática

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Noções de Informática para uso da Certificação Digital", que acontece no dia 8/10. (Clique aqui)

ICMS

As aulas para o curso de pós-graduação "Introdução à prática tributária administrativa com ênfase no ICMS/SP", realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, começam no dia 10/10. (Clique aqui)

Riscos

A Comissão de Mercado Financeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza a palestra "Credit Risk Management in Cross Border Financial Transactions", no dia 10/10, a partir das 9h. Com palestra de Giorgio Bovenzi. O evento será realizado apenas na língua de Shakespeare. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

INSS

No dia 11/10, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o seminário "INSS - Nova Sistemática de Desoneração da Folha de Pagamento (MP 540), SPED Previdenciário, Retenções, FAP/SAT (Atualidades) e a Repercussão sobre as discussões Judiciais atuais acerca das Contribuições Previdenciárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedades

O "Curso Avançado sobre Sociedades Anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Bens

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o workshop "Proteção Legal de Bens", que acontece no dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Curso

Com início em 25/10, o "Curso Turnaround de Empresas : da Reestruturação à recuperação", promovido pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, encerra as inscrições no dia 18/10. (Clique aqui)

Oportunidades

Confira os cursos realizados pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

8/10 - "Classificação Fiscal de Mercadorias" (clique aqui)
15/10 - "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras" (clique aqui)
24 e 25/10 - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui)

Prêmios

Evento : Luís Eduardo Gomes, do escritório Menezes e Abreu Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Luciana Patrícia Alves da Silva, da COOP - Cooperativa de Consumo, é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Cumprimento de Sentença", no dia 6/10. (Clique aqui)

Sorteio : O ganhador do livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva - 3ª edição - 505p.), de Luís Roberto Barroso, da banca Luís Roberto Barroso & Associados, é Maicon de Souza e Souza, advogado do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
CE/Uruburetama
GO/Vila Boa
MT/Araputanga
MT/Brasnorte
MT/Querência
MT/Tapurah
SP/Palmares Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Foreign Aid Faces Major Cutbacks in Budget Crisis"

The Washington Post - EUA

"Perry slips as Cain sees rise"

Le Monde - França

"Sécurité: les secrets de fabrication du bilan pour 2012"

Corriere Della Sera - Itália

"Amanda assolta piange in aula"

Le Figaro - França

"Immobilier Coup de frein sur les prix"

Clarín - Argentina

"Vuelco judicial en la causa contra los gremialistas presos"

Público - Portugal

"Bases de dados criminais da polícia ameaçam direitos dos cidadãos"

El País - Espanha

"Tres directivos de Novacaixagalicia reciben 23,6 millones por su cese"

Die Welt - Alemanha

"Merkels Vertrauter Pofalla unter Druck"

The Guardian - Inglaterra

"'The nightmare is over' - Knox and Sollecito freed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma diz que Europa deve evitar ajuste fiscal recessivo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Metrô falha pela 2ª vez em 3 dias e afeta 75 mil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após o rock, Rio removerá favela para as Olimpíadas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mensalidade escolar vai subir acima da inflação"

Correio Braziliense - Brasília

"Professor assassino apostou na impunidade"

Gazeta do Povo - Paraná

"Abib Miguel alega 'distúrbio mental' e ações são suspensas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil já admite rever lei para manter Copa"

O Povo - Ceará

"Dois meses de greve: Governo e professores retomam hoje negociação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Greve dos bancários prejudica os clientes"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IQPC Latin America - International Quality & Productivity Center
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
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