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Camila Palhares Sanson

Migalheira desde novembro/2022.

Advogada e Pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui formação complementar em Tendências do Direito Administrativo.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de abril de 2024

Integração do orçamento público e a dificuldade dos pequenos municípios

Camila Palhares Sanson
As dificuldades do administrador de pequenos municípios na elaboração de um orçamento integrado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Hipóteses de dispensa de Estudo Técnico Preliminar – ETP, na nova lei de licitações

Camila Palhares Sanson
O presente artigo aborda as hipóteses em que o Estudo Técnico Preliminar não será de apresentação obrigatória pela Administração Pública, sob a ótica da Nova Lei de Licitações.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de novembro de 2022

Vantagens de se transformar ata de registro de preços em contrato administrativo

Camila Palhares Sanson
Embora a Ata facilite a aquisição dos bens ou a prestação do serviço, ela possui inúmeras limitações, tais como duração máxima de 12 (doze) meses, impossibilidade de ser aditivada em quantitativos, o que acaba por engessar a Administração Pública.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de novembro de 2022

A desnecessidade de prévia aprovação da loa para vinculação orçamentária em processos licitatórios

Camila Palhares Sanson
O presente artigo aborda a necessidade (ou não) de se ter a Lei Orçamentária Anual já aprovada na hora de licitar, à luz da Nova Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal.