MIGALHAS nº 6.301

Quinta-Feira, 5 de março de 2026 - Migalhas nº 6.301.
Fechamento às 09h05.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Conforto Bergonsi & Cavalari Advogados

(Clique aqui)

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"O crime é negócio, não resta dúvida."

Monteiro Lobato

Vorcaro, o delinquente

Há investigações que, desde o início, revelam não ser histórias breves. O caso do Banco Master pertence a essa categoria. Como Migalhas já observou em editoriais recentes, trata-se de episódio que precisa ser acompanhado com lupa, pois os fatos que emergem a cada dia sugerem que o que se vê ainda é apenas a ponta do iceberg.

O noticiário jurídico de ontem foi dominado pela prisão de Vorcaro, determinada pelo ministro André Mendonça e que será submetida a referendo da 2ª turma do STF entre 13 e 20 de março. A irreprochável decisão descreve a atuação de um grupo denominado "Turma", apontado como núcleo de vigilância e intimidação, algo que se aproxima da ideia de milícia privada.

Surgem ainda indícios de acessos indevidos a sistemas sigilosos da PF, do MPF e até da Interpol, supostamente utilizados para monitorar autoridades e jornalistas.

Entre as mensagens obtidas pela PF aparecem referências a um plano para simular um assalto e agredir o jornalista Lauro Jardim, em reação a notícias consideradas desfavoráveis ao grupo.

Como se não bastasse, o dia terminou com um episódio ainda mais sombrio. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como responsável por monitorar adversários de Vorcaro e apelidado de "Sicário" nas conversas, morreu sob custódia da Polícia Federal em Minas Gerais, após suposta tentativa de suicídio.

A divulgação destes fatos serviu para pôr fim à narrativa do empreendedor incompreendido, do banqueiro que lutava contra o sistema.

De fato, fica claro que estamos diante é de um delinquente que, por algum tempo, encontrou brechas no sistema.

E mais, ninguém duvide: há muito ainda por vir.

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TSE

Lula nomeou Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo para compor o TSE no cargo de juiz substituto. Ele ocupará a vaga decorrente do término do primeiro mandato da ministra Edilene Lobo. (Clique aqui)

Serviços essenciais

STF declarou inconstitucionais leis estaduais que elevaram o ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação para financiar fundos de combate à pobreza. (Clique aqui)

De volta para o futuro

No julgamento que invalidou aumento de ICMS sobre energia e comunicação para financiar fundos de combate à pobreza, ministro Flávio Dino ironizou projeções fiscais do Estado do RJ que estimavam perda de R$ 96 bilhões até 2077. Para ele, previsões tão distantes revelam "fé na vida e fé em Deus", diante das incertezas econômicas e tecnológicas. (Clique aqui)

Voto relâmpago

Ao concluir o voto que derrubou aumento de ICMS sobre energia e comunicação, Dino brincou com a própria objetividade: "Meu nome não é Enéas, mas votei em 15 minutos." (Clique aqui)

Explicação necessária

A menção a Enéas na migalha anterior entrega um pouco da idade do ministro, e talvez peça uma rápida tradução para os migalheiros mais jovens. Não se trata de Enéas, o herói da Antiguidade, filho de Afrodite, que ao fugir de Troia em chamas carregava o pai nos ombros e guiava o filho pela mão, imagem clássica do dever com o passado e da responsabilidade com o futuro. O Enéas citado é o médico e deputado Enéas Carneiro, fundador do PRONA, figura singular da política brasileira nos anos 1990. Nos breves programas eleitorais reservados aos partidos pequenos, surgia de repente (barba cheia, cabelo desalinhado e voz grave) para dizer apenas o essencial: "Meu nome é Enéas!" A frase, curta como o tempo de TV, acabou entrando para o folclore político nacional.

Crônica de uma tragédia anunciada

No mesmo julgamento sobre ICMS de serviços essenciais, ministro Gilmar Mendes afirmou que eventual liminar suspendendo a LC 194/22, em 2022, que limitou o ICMS sobre combustíveis, poderia ter antecipado tensões políticas que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Segundo o decano, a Corte optou por estimular acordo federativo para evitar impacto imediato no preço dos combustíveis. (Clique aqui)

Só por Deus...

Também no julgamento sobre tributação de energia e comunicação, ministro Gilmar Mendes criticou governadores que recorrem ao STF em disputas fiscais e depois atacam a Corte. Ao citar Minas Gerais, afirmou ser "chocante" ver Estado sobreviver graças a liminares e ainda criticar o Supremo, acrescentando: "Pai, eles não sabem o que fazem". (Clique aqui)

Crise fiscal, uai

Com dívida estimada em cerca de R$ 165 bilhões com a União, Minas Gerais segue no centro das disputas fiscais que chegam ao STF. O Estado tem recorrido com frequência ao Tribunal em ações ligadas ao Regime de Recuperação Fiscal e à renegociação do passivo, obtendo liminares que suspendem ou reprogramam pagamentos. (Clique aqui)

Bloqueio que não se quebra

Corte Especial do STJ decidiu que bens bloqueados em ação penal não podem ser liberados para pagamento de honorários. (Clique aqui)

Intimação pessoal

Corte Especial do STJ manteve exigência de intimação pessoal para cobrança de astreintes. Colegiado concluiu que a súmula 410 do Tribunal, que prevê a intimação do devedor, segue válida mesmo após a entrada em vigor do CPC/15. (Clique aqui)

Disputa internacional

Corte de Londres rejeitou recurso de produtores brasileiros de laranja e manteve decisão que reconheceu a prescrição de ações contra a Cutrale. A Court of Appeal destacou que a High Court se baseou em jurisprudência consolidada do STJ. (Clique aqui)

Pedido mínimo em debate

Justiça de Goiás deve julgar hoje ação civil pública que pode proibir a fixação de valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery. Representantes do setor, como Abrasel e iFood, defendem que a prática não é abusiva e seria necessária para cobrir custos operacionais e manter a viabilidade econômica dos estabelecimentos. (Clique aqui)

15 lustros

Ministro Luiz Fux completou 15 anos no STF e foi homenageado em sessão plenária pelos colegas. (Clique aqui)

Etarismo?

Ao homenagear Fux, ministro Alexandre de Moraes lembrou que S. Exa. ingressou na magistratura em 1983. Brincando, completou que, à época, ministro Cristiano Zanin "devia ter uns dois ou três anos". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Americana/SP, Conforto Bergonsi & Cavalari Advogados atua de maneira eficiente e prática em todas as regiões do país. Especializado em Direito Imobiliário, mantém um atendimento individualizado, aplicado por profissionais treinados e especializados para atender qualquer tipo de demanda com ênfase em distratos de cotas imobiliárias e terrenos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Eleições 2026

TSE publicou 14 resoluções que regulamentarão as eleições de 2026; confira. (Clique aqui)

CPMI do INSS

Ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, determinada pela CPMI do INSS no âmbito da operação Sem Desconto. Para o ministro, a aprovação conjunta de dezenas de requerimentos investigativos, sem análise individualizada e motivação específica, viola garantias constitucionais. (Clique aqui)

Júri de Roberto Jefferson

6ª turma do STJ manteve decisão que leva ex-deputado Roberto Jefferson a julgamento pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra policiais federais. Colegiado entendeu que eventual dúvida sobre dolo eventual deve ser analisada pelo Júri, competente para julgar crimes dolosos contra vida. (Clique aqui)

Partilha de honorários

TST afastou obrigação de escritório de advocacia repassar honorários sucumbenciais a advogada empregada. Colegiado entendeu que, sem acordo formal de divisão e sem prova de responsabilidade direta pela condução das causas, não há base legal para partilha dos valores. (Clique aqui)

Isenção a idosos

Órgão Especial do TJ/RJ fixou tese em IRDR reconhecendo que idosos com renda líquida de até dez salários-mínimos estão isentos de custas processuais e taxa judiciária. (Clique aqui)

Exposição de menores (de novo)

Influenciador deverá pagar mais de R$ 1 mi por expor crianças vendendo doce em semáforo. (Clique aqui)

Licença-paternidade

Aprovado ontem no Senado, projeto de lei que amplia licença-paternidade gradualmente aguarda sanção. Texto estabelece prazos de 10, 15, chegando a 20 dias até 2029. (Clique aqui)

CNJ

- Mantida pena de aposentadoria compulsória a juiz do TJ/DF acusado de assédio moral, sexual e perseguição contra servidoras. Relatora destacou a gravidade das condutas e a importância do julgamento sob perspectiva de gênero. Criticou, ainda, a tentativa de desqualificar as vítimas com estereótipos de gênero, classificando mulheres como "histéricas e instáveis". (Clique aqui)

- Juiz que julgou processo envolvendo advogado com quem teve "affair" e não declarou suspeição foi aposentado compulsoriamente. Defesa alegou homofobia, mas maioria do Conselho entendeu que a situação comprometeu imparcialidade e imagem da magistratura. (Clique aqui)

- Juiz de SP recebeu pena de disponibilidade por descumprir reiteradamente decisões do STJ. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

CPC na prática

Professor Rogério Mollica comenta julgado do STJ que afastou a dupla condenação em honorários na execução fiscal e nos embargos extintos por transação tributária. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Francisco Maia Neto mostra como o dispute board passou de mecanismo importado a prática institucional, afirmando-se no Brasil como solução preventiva de conflitos em grandes contratos e obras públicas. (Clique aqui)

Questão de Direito

Maria Lúcia Lins Conceição e Mattheus Henrique A. de Oliveira discutem como a lei 14.939/24 reduz o formalismo na prova do feriado local, permite sanar vícios e reacende o conflito entre STJ e STF sobre recursos anteriores. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Entre princípios e prática, Leandro Rennó faz reflexão sobre limites, expectativas e identidade do mediador no Brasil contemporâneo. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes explica como funciona a responsabilidade solidária entre fornecedores em casos de defeito na prestação de serviços segundo o CDC. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

TST julgará o regime 1x1 no trabalho marítimo e decidirá se 180 dias de férias e folgas violam direito indisponível ou configuram condição mais benéfica. Veja análise de Flávia Ramalho Ribeiro de Oliveira. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Proibição do acesso a redes sociais por crianças e adolescentes e o respeito ao melhor interesse e à autonomia progressiva", por Maraísa Cezarino (DANIEL). (Clique aqui)

- "Levantamento do INPI revela mais de 500 mil pedidos de registro de marcas no Brasil em 2025", por Pablo Torquato (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)

- "Sindicatos, reforma tributária e o momento para novos planejamentos sobre os benefícios corporativos", por Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Reflexões acerca dos desdobramentos da omissão inconstitucional do Estado brasileiro quanto às demarcações de terras indígenas", por Gabriel Dias Curioni (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

- "Voos cancelados em cenário de guerra: Uma análise dos direitos dos passageiros", por Rodrigo Alvim (Aroeira Braga Gusman Pereira Carreira Alvim & Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Guerra no Irã e seus reflexos econômicos: Quando crises globais pressionam empresas", por Marco Aurélio Mestre Medeiros (Mestre Medeiros Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A lei do contrato de seguro, a sub-rogação e a defesa da primazia da jurisdição nacional", por Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Quando a atuação de FIPs encontra um risco pouco mapeado", por Decio Sebastião Daidone Júnior e Naiara Insauriaga (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)

- "A busca do equilíbrio entre o direito de ação a advocacia predatória (litigância abusiva)", por José Campello Torres Neto (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)

- "A ANPD como Agência Nacional, o ECA Digital e a LGPD: impactos para empresas", por Denise de Araujo Berzin Reupke (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)

- "Nem tudo o que parece é: Notas críticas sobre a afirmação do STJ acerca da impossibilidade de usucapião em área de preservação permanente", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Dia Mundial da Síndrome de Down (T21): Celebrar a diversidade e reafirmar direitos", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Estratégia ou obrigação legal: O reconhecimento facial para aferição de idade", por Piero Sellan e Leonardo Melo (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)

- "CGU avança na padronização de diligências de compliance em M&A", por Raphael Soré e Augusto Gonçalves Barbosa (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Fusão

Mattos Filho assessorou a Odontoprev na incorporação da Bradesco Gestão de Saúde, criando a Bradsaúde, com receita de R$ 50 bi e valor de mercado de R$ 38 bi. (Clique aqui)

Além-mar

Barreto Dolabella - Advogados expande sua atuação internacional com operação em Lisboa, Portugal, oferecendo suporte estratégico nas áreas tributária, empresarial, tecnológica e imobiliária. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, em 5 de março de 1936, o líder comunista Luís Carlos Prestes foi preso no Rio de Janeiro, juntamente com sua companheira Olga Benário, após a repressão desencadeada pelo governo de Getúlio Vargas contra o movimento ligado à Intentona Comunista de 1935. Após a captura, Prestes foi interrogado pelas autoridades, enquanto Olga Benário, militante comunista alemã e grávida, acabaria posteriormente extraditada para a Alemanha nazista, onde seria presa e mais tarde assassinada em um campo de concentração. (Compartilhe)

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Sorteio

Hoje é o último dia para participar do sorteio da obra "Sistema Tributário na Constituição de 1988" (Dialética Editora, 520p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). O livro examina detalhadamente a sistemática tributária prevista na Constituição, trazendo uma discussão sobre sua aplicação e desafios interpretativos. (Clique aqui)

Novidades

Obra coletiva "Letras do Direito do Trabalho - Volume 5" será lançada no IAB, em 9/3, às 16h, com transmissão ao vivo pela TVIAB. Os participantes terão direito a 2h de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

No dia 10/3, das 18 às 21h, Rafael Robba, de Vilhena Silva Advogados, promoverá o lançamento do livro "Cobertura Assistencial dos Planos de Saúde", em SP. O livro debate decisões judiciais sobre negativas de cobertura de planos de saúde e discute os impactos do Rol da ANS na saúde suplementar. (Clique aqui)

Em 10/3, às 18h30, o Espaço Cultural do STJ recebe o lançamento da obra "Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal", de autoria do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fernanda Stefanelo e Luiz Fernando Sant'Anna, de Demarest Advogados, participam como palestrantes do encontro internacional "The Lex Mundi 2026 Energy and Environmental Practice Groups Joint Meeting", que acontece em Londres, hoje e amanhã. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Ética Profissional",com o tema "O Procedimento no âmbito do TED (Tribunal de Ética e Disciplina)". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

No dia 12/3, às 18h, Fenelon Barretto Rost promove o evento "Performance Sustentável", reunindo lideranças femininas do meio jurídico e institucional para debater alta performance, saúde emocional e novos modelos de poder em ambientes de alta exigência. O encontro será na sede do escritório, em Brasília. (Clique aqui)

Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) fará a palestra de abertura do congresso "Fonajem 2026", que acontece dia 30/3, na PUC/RS, em Porto Alegre.

Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, integrará o painel "Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e Terceiro Setor", durante o "II Congresso da Mulher na Advocacia Extrajudicial". Dia 15/5, às 8h30, na sede da OAB/SP. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) comunica a abertura das inscrições para o "XVII Encontro do CONIMA", que terá como tema "IA na Mediação e Arbitragem: Desafios e Oportunidades". Dias 28 e 29/5, em Porto Alegre. (Clique aqui)

As recentes mudanças no INPI geraram impactos concretos na atuação do órgão. Na prática, os benefícios da mudança já são perceptíveis. De acordo com Viviane Kunisawa, de DANIEL, um dos efeitos mais claros é a celeridade dos exames de patentes. No novo episódio de "Daniel on Air", ela discute como tais mudanças trouxeram mais segurança jurídica para investidores e, por consequência, fomentou inovação, pesquisa e desenvolvimento no país. O programa completo está disponível no canal do escritório no Youtube. (Clique aqui)

Reconhecimento

OAB/SP conquista 1º lugar no "Prêmio Reclame Aqui 2025" na categoria Instituições - Sindicatos, Associações e ONGs - Grandes Operações. (Clique aqui)

Governança e transformação

IASP realiza, em 9/3, às 18h, o evento presencial "Inteligência Artificial e Mercado Jurídico: transformação, riscos e governança", com debates sobre o setor jurídico. (Clique aqui)

Soluções de automação

Nos dias 10 e 11/3, São Paulo recebe o "C4CC 2026", com participação da Preâmbulo Tech. A empresa apresenta o "CPJ-Cobrança", com foco em automação, dados e eficiência na recuperação de crédito. (Clique aqui)

Contencioso tributário

Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT realiza, em 7 e 8/5, no Hotel Tivoli Mofarrej, a "10ª Jornada sobre Contencioso Tributário", debatendo reforma e cenário internacional. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/Teixeira Soares
RS/Nova Prata
SP/Monte Aprazível
SP/Paraibuna

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Iran War Spreads Outside Mideast and Pulls Nato"

The Washington Post - EUA
"A rapid re forging of the Middle East"

Le Monde - França
"Iran : la crainte d'un choc économique mondial"

Corriere della Sera - Itália
"Iran, curdi pronti all'attacco"

Clarín - Argentina
"Un submarino de EE.UU. hundió un barco militar iraní en aguas internacionales"

El País - Espanha
"Sánchez rescata el "no a la guerra""

Público - Portugal
"A minha casa"

Die Welt - Alemanha
"Schulschwänzen ist jetzt ein Fall für die Ministerpräsidenten"

The Guardian - Inglaterra
"At least 87 dead as US sinks Iranian ship near Sri Lanka"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Profissional do crime'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF prende Vorcaro por suspeitas de ameaça, corrupção e invasão de sistema"

O Globo - Rio de Janeiro
"Vorcaro tinha 'milícia privada' e planejou ataque a jornalista, diz PF"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Vorcaro volta à prisão"

Correio Braziliense - Brasília
"Milícia, violência, espionagem e corrupção na prisão de Vorcaro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Guerra no Oriente Médio se expande por terra a mar"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Câmara aprova reformulação do sistema de Segurança Pública"