sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

Migalheiro desde setembro/2015.

É advogado de Fleichman Advogados.

Migalhas de peso

Multas e taxas regulatórias têm seu próprio REFIS

A adesão ao PRD se dará no prazo máximo de 120 dias contados da regulamentação a ser realizada pelas próprias autarquias e fundações. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

1/8/2017
Migalhas de peso

Reviravolta legislativa na cobrança do ISS

Sob o pretexto de dividir de forma equalizada o ISS entre municípios produtores e consumidores, em verdade o Poder Legislativo criou uma burocracia contrária ao que a tecnologia oferece minimizando a barreira comercial e logística da distância entre fornecedor e cliente. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

23/6/2017
Migalhas de peso

Novo programa de parcelamento fiscal

Com a adesão ao parcelamento fica vedada a inclusão em qualquer outra forma de parcelamento futura, ressalvada a hipótese de parcelamento convencional descrita no art. 14-A da lei 10.522 de 2002, além da desistência em processos administrativos e judiciais. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

7/6/2017
Migalhas de peso

Super Refis começa a tomar forma

Projeto de conversão em lei do PRT acrescenta benefícios dos antigos parcelamentos. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

18/5/2017
Migalhas de peso

Liminar contra RJ coloca em risco isenção de ICMS para produtos médicos

CONFAZ posterga ao máximo reuniões diante da indefinição sobre votação unânime com impedimento do Rio de Janeiro. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

25/4/2017
Migalhas de peso

Retenção de mercadorias no despacho – remédios possíveis

É prerrogativa da autoridade fiscal a verificação das mercadorias que entram no País para a segurança do consumo interno e também para o combate à evasão fiscal. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

1/11/2016
Migalhas de peso

Fazenda torna mais agressiva a cobrança

Grupo especial atuará antes da execução e terá poderes para combater o esvaziamento do patrimônio pelos devedores  e promover medidas inclusive contra sócios e administradores. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

25/10/2016
Migalhas de peso

Exigências do Fisco que barram o registro de empresas na junta comercial são ilegais

Cabe à empresa prejudicada o ajuizamento de Mandado de Segurança para satisfação imediata do seu direito. Leia

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

9/9/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.165

...pelas empresas brasileiras. (Clique aqui) Pert O advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, aborda a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. (Clique aqui) Compliance O advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala, ao Estadão, sobre o compliance como mecanismo eficiente de gestão anticorrupção. (Clique aqui) Soluções integradas Em artigo publicado no O Globo de hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, fala de... Leia

1/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.138

...alvo de revisão. (Clique aqui) Reviravolta do ISS O advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, fala sobre o aumento na lista de serviços sujeitos ao ISS e suas alterações. "Sob o pretexto de dividir de forma equalizada o ISS entre municípios produtores e consumidores, em verdade o Poder Legislativo criou uma burocracia contrária ao que a tecnologia oferece minimizando a barreira comercial e logística da distância entre fornecedor e cliente". (Clique aqui) Papo Jurídico Sobre o julgamento do STF que tratou da indenização por extravio de... Leia

23/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.128

...da procura da droga". (Clique aqui) MP 783/17 O advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, apresenta detalhes da MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária. (Clique aqui) Crises e reformas Em tempos de reforma trabalhista e reforma previdenciária, a banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados alerta para as "propostas de demolição do sistema de relações de trabalho e do sistema de proteção social representado pela Previdência Social". Em seu informativo, o escritório traz ainda alguns... Leia

7/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.114

...Regularização Tributária para empresas em débito com a União, o advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, opina que "é bastante possível que muito do que consta no relatório possa ser aprovado no texto final" e considera que o parcelamento é "muitíssimo vantajoso, um verdadeiro Super Refis." (Clique aqui) Cláusula penal - Atraso de obra "Duas questões sempre foram tormentosas no contencioso imobiliário, envolvendo o atraso de obras e a cláusula penal." Refletindo sobre o assunto, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, do escritório... Leia

18/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.098

...validade somente até o próximo dia 30. Sobre o assunto, o advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, da banca Correia da Silva Advogados, fala do atraso na votação de uma proposta de renovação do Convênio pelo Confaz que está relacionado a uma liminar contra o RJ que coloca em risco a isenção. (Clique aqui) Previdência complementar O advogado Helder Florêncio, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, fala sobre os planos setoriais na previdência complementar e considera que "foi aberta uma importante vertente de fomento ao Sistema de Previdência... Leia

25/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.980

...e também para o combate à evasão fiscal. Contudo, o advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, ressalta que "há limites para atuação do Fisco durante o despacho aduaneiro". (Clique aqui) Princípio da insignificância Abordando a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, a advogada Ana Selma de Aragão Bastos, da MoselloLima Advocacia, evidencia, em artigo, que "o aludido princípio vem ganhando destaque no prisma atual do mundo jurídico, não passando despercebido pelo Estado Democrático de Direito". Veja as... Leia

1/11/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.975

...risco o recebimento de créditos pela União. Segundo o advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, "a criação do grupo deverá afastar qualquer tentativa dos devedores em se desfazer de seu patrimônio quando já tiverem o débito inscrito em dívida ativa, o que obviamente fará com que o êxito na satisfação do crédito ocorra com muito mais frequência". (Clique aqui) M&A - Empresas familiares Os advogados Marcelo Perlman, Claudio D. D. Gomez e Vinícius Azambuja de Oliveira, do escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados, abordam os desafios na... Leia

25/10/2016

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