Assessor Especial na Diretoria de Licitações e Gestão de Contratos da SECOM/SP, com trajetória profissional na advocacia consultiva e atuação especializada em licitações e contratos administrativos
O artigo explora como o decreto 13.031/26 pode servir como referencial para os municípios aprimorarem a gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Análise da formação de lotes em licitações segundo o TCE/SP, focando na legitimidade, afinidade dos itens e sua relação com competitividade e eficiência.
A matéria analisa o impacto das cotas para MEs e EPPs nas licitações, questionando se essas medidas protegem a isonomia ou geram desequilíbrio na concorrência.
A especificação do objeto nas licitações públicas é um desafio aos agentes públicos. Nesse contexto, a indicação de marcas pode garantir precisão técnica sem restringir a competitividade.