quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Daniel de Pádua Andrade

Migalheiro desde março/2023.

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (MPIPRIV/Hamburgo) e do International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT/Roma). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), do Instituto de Direito Privado (IDiP) e da Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPDIC). Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 3 de abril de 2023

O caso do anel caído no lago: descumprimento contratual e abuso do direito à tutela específica*

No direito contratual brasileiro, a tutela específica é a resposta preferencial para a inexecução das obrigações.