sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Daniela Villani Bonaccorsi

Migalheira desde setembro/2004.

Migalhas de peso

O acesso ao advogado aos autos do inquérito policial

A discussão do acesso aos autos remetido à autoridade policial por parte do advogado se faz frequente diante do volume de inquéritos policiais que hoje operam sob sigilo. Leia

Leonardo Isaac Yarochewsky e Daniela Villani Bonaccorsi

3/2/2014
Migalhas de peso

Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica

Contemporaneamente vivemos numa sociedade complexa e em contínua expansão. A violência toma proporções cada vez maiores, onde se tem como pretexto um “direito penal de riscos”[i], caracterizado por uma excessiva intervenção estatal, uma “legislação de emergência”, com a inúmera criação de leis mais severas, sem o estabelecimento de princípios axiológicos ou um modelo garantista, mas o desenvolvimento “hipertrófico”[ii] do direito penal[iii], com tendências intervencionistas e preventivas. Leia

Daniela Villani Bonaccorsi

15/10/2008
Migalhas de peso

A relevância das decisões administrativas nos Crimes Ambientais.

Atualmente, existem várias contradições e discussões em relação à responsabilização em condutas lesivas ao meio ambiente. Tal fato é justificado pelo conteúdo da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, que descreve condutas que implicam responsabilização penal da pessoa jurídica, das pessoas naturais que integram sua administração e insere, também, ilícitos administrativos. Apesar de inserir em seu art. 3º a possibilidade de imposição de sanções administrativas e penais, não há delimitação sistêmica de infrações penais e administrativas. Muitas vezes sendo impostas as duas medidas numa mesma conduta. Leia

Daniela Villani Bonaccorsi

2/10/2006
Migalhas de peso

Da extinção de punibilidade nos Crimes Tributários

Os crimes previdenciários tratados em legislação especial são os delitos de apropriação indébita e o delito de sonegação fiscal. Leia

Daniela Villani Bonaccorsi

15/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.439

...é oferta da editora. (Clique aqui) Lançamento A advogada Daniela Villani Bonaccorsi, do escritório Homero Costa Advogados, lança, amanhã, o livro "A Atipicidade do Crime de Lavagem de Dinheiro". O evento será em BH, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), das 19 às 22h. Migalhíssimas Hoje, às 10h40, em SP, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do "20º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", como secretário de mesa, na palestra intitulada "Violência na América Latina : o que acontece conosco ?".... Leia

27/8/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.301

...escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, e Daniela Villani Bonaccorsi, da banca Homero Costa Advogados, discutem o acesso de causídicos aos referidos autos. (Clique aqui) Mercado Copa do Mundo e eleições poderão alterar calendário tradicional para a estreia de ações de empresas brasileiras na bolsa de valores e o mercado de dívida local, de acordo com Caio Cossermelli e Milton Pinatti, do escritório Tauil & Chequer Advogados. (Clique aqui) Bagatela O princípio da insignificância ou criminalidade de bagatela é tema analisado pelo promotor de Justiça aposentado... Leia

3/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.151

...da editora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, a advogada Daniela Villani Bonaccorsi, do escritório Homero Costa Advogados, lança o livro "A Atipicidade do Crime de Lavagem de Dinheiro". O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, das 19 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra coletiva "Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração", coordenada por Leandro Paulsen e Alessandro Mendes Cardoso. O livro trata das contribuições previdenciárias que incidem sobre a remuneração, com artigos de renomados profissionais do Direito que abordam as questões mais atuais do... Leia

1/7/2013
Migalhas Quentes

Lei altera Código de Trânsito Brasileiro

...aqui. 15/10/08 - Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 12/8/08 - Da inconstitucionalidade do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Rodrigo Francisconi Costa Pardal - clique aqui. 8/8/08 - Alterações do Código de Trânsito : algumas ponderações - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. ______ Leia

22/7/2011
Migalhas Quentes

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

...aqui. 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o... Leia

24/5/2011
Migalhas Quentes

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

...aqui. 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o... Leia

12/4/2011
Migalhas Quentes

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

...aqui. 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o... Leia

14/3/2011
Migalhas Quentes

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

...Artigos 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões:... Leia

29/11/2010
Migalhas Quentes

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

...Artigos 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões:... Leia

18/8/2010
Migalhas Quentes

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

...Artigos 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões:... Leia

26/7/2010
Migalhas Quentes

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.... Leia

19/5/2010
Migalhas Quentes

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

O STJ já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.... Leia

28/9/2009
Migalhas de peso

Direito Penal em evolução?

O artigo 319 do Código Penal tipifica o crime de prevaricação. O tipo penal prevaricar somente pode ser praticado por funcionário público. E ocorre quando este retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica ato contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.... Leia

Stanley Martins Frasão

13/3/2009
Migalhas Quentes

Migalhas de Carnaval : Lei Seca

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia neste carnaval.... Leia

18/2/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.005

MIGALHAS nº 2.005 Leia

15/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.508

MIGALHAS nº 1.508 Leia

2/10/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.008

MIGALHAS nº 1.008 Leia

15/9/2004

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