Daniela Villani Bonaccorsi

Daniela Villani Bonaccorsi

Migalheira desde setembro/2004.
Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica
Migalhas de Peso
15/10/2008

Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica

Contemporaneamente vivemos numa sociedade complexa e em contínua expansão. A violência toma proporções cada vez maiores, onde se tem como pretexto um “direito penal de riscos”[i], caracterizado por uma excessiva intervenção estatal, uma “legislação de emergência”, com a inúmera criação de leis mais severas, sem o estabelecimento de princípios axiológicos ou um modelo garantista, mas o desenvolvimento “hipertrófico”[ii] do direito penal[iii], com tendências intervencionistas e preventivas.
A relevância das decisões administrativas nos Crimes Ambientais.
Migalhas de Peso
2/10/2006

A relevância das decisões administrativas nos Crimes Ambientais.

Atualmente, existem várias contradições e discussões em relação à responsabilização em condutas lesivas ao meio ambiente. Tal fato é justificado pelo conteúdo da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, que descreve condutas que implicam responsabilização penal da pessoa jurídica, das pessoas naturais que integram sua administração e insere, também, ilícitos administrativos. Apesar de inserir em seu art. 3º a possibilidade de imposição de sanções administrativas e penais, não há delimitação sistêmica de infrações penais e administrativas. Muitas vezes sendo impostas as duas medidas numa mesma conduta.
MIGALHAS nº 3.439
Informativo Migalhas
27/8/2014

MIGALHAS nº 3.439

...é oferta da editora. (Clique aqui) Lançamento A advogada Daniela Villani Bonaccorsi, do escritório Homero Costa Advogados, lança, amanhã, o livro "A Atipicidade do Crime de Lavagem de Dinheiro". O evento será em BH, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), das 19 às 22h. Migalhíssimas Hoje, às 10h40, em SP, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do "20º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", como secretário de mesa, na palestra intitulada "Violência na América Latina : o que acontece conosco ?"....
MIGALHAS nº 3.301
Informativo Migalhas
3/2/2014

MIGALHAS nº 3.301

...escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, e Daniela Villani Bonaccorsi, da banca Homero Costa Advogados, discutem o acesso de causídicos aos referidos autos. (Clique aqui) Mercado Copa do Mundo e eleições poderão alterar calendário tradicional para a estreia de ações de empresas brasileiras na bolsa de valores e o mercado de dívida local, de acordo com Caio Cossermelli e Milton Pinatti, do escritório Tauil & Chequer Advogados. (Clique aqui) Bagatela O princípio da insignificância ou criminalidade de bagatela é tema analisado pelo promotor de Justiça aposentado...
MIGALHAS nº 3.151
Informativo Migalhas
1/7/2013

MIGALHAS nº 3.151

...da editora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, a advogada Daniela Villani Bonaccorsi, do escritório Homero Costa Advogados, lança o livro "A Atipicidade do Crime de Lavagem de Dinheiro". O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, das 19 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra coletiva "Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração", coordenada por Leandro Paulsen e Alessandro Mendes Cardoso. O livro trata das contribuições previdenciárias que incidem sobre a remuneração, com artigos de renomados profissionais do Direito que abordam as questões mais atuais do...
Lei altera Código de Trânsito Brasileiro
Migalhas Quentes
22/7/2011

Lei altera Código de Trânsito Brasileiro

...aqui. 15/10/08 - Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 12/8/08 - Da inconstitucionalidade do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Rodrigo Francisconi Costa Pardal - clique aqui. 8/8/08 - Alterações do Código de Trânsito : algumas ponderações - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. ______
Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista
Migalhas Quentes
24/5/2011

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

...aqui. 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o...
TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime
Migalhas Quentes
12/4/2011

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

...aqui. 15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui. 8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui. 7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o...
STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
Migalhas Quentes
14/3/2011

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

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STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados
Migalhas Quentes
29/11/2010

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

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TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro
Migalhas Quentes
18/8/2010

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

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Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro
Migalhas Quentes
26/7/2010

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

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Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Migalhas Quentes
19/5/2010

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze....
Direito Penal em evolução?
Migalhas de Peso
13/3/2009

Direito Penal em evolução?

O artigo 319 do Código Penal tipifica o crime de prevaricação. O tipo penal prevaricar somente pode ser praticado por funcionário público. E ocorre quando este retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica ato contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal....
Migalhas de Carnaval : Lei Seca
Migalhas Quentes
18/2/2009

Migalhas de Carnaval : Lei Seca

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia neste carnaval....