Darkson Galvão

legislativa, a adoção da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, há muito já introduzida em nosso ordenamento por meio da aplicação jurisprudencial e da elaboração doutrinária.

Uma novidade trazida pelo nCC ao Direito de Empresa foi à introdução de dispositivos relativos ao estabelecimento empresarial – instituto que até então carecia de regulamentação específica.