sexta-feira, 13 de novembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.475

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Débora Bergantin Megid

Migalheira desde novembro/2026.

Procuradora do Município de Cuiabá. Diretora Legislativa da Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores dos Municípios - Anpm. LLM em Processos e Recursos nos Tribunais Superiores pelo IDP.

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sexta-feira, 13 de novembro de 2026

PEC 28/23: A dimensão institucional da autonomia municipal

VIPGustavo Machado, Maria Amélia Machado, Débora Bergantin Megid Amaro e Lilian Azevedo
A PEC 28/23 representa uma oportunidade de aperfeiçoar essa estrutura, aproximando a autonomia assegurada pela Constituição das condições necessárias ao seu exercício.