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Déborah Crevelin Casagrande

Migalheira desde novembro/2021.

Advogada no Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. LL.M em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

STJ retomará julgamento de recurso que discute critérios de cálculo do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás

Paula Luíza Germano Santos, Déborah Crevelin Casagrande e Luciana Goulart Ferreira
A racionalidade das decisões judiciais pressupõe que, ao decidir situações que tenham contexto jurídico similar, os Tribunais mantenham um certo padrão e guardem aderência com as premissas decisórias anteriores, inclusive para dirigir as condutas dos jurisdicionados.