sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Eduardo Domingos Bottallo

Migalheiro desde dezembro/2002.

Sócio do escritório Eduardo Bottallo & Associados Advogados.

Migalhas de peso

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação

O artigo 149-A da Constituição Federal, atribuiu aos Municípios e ao Distrito Federal competência para custear modalidade de serviço (iluminação pública) cuja prestação cabe à União. Em conseqüência, a figura tributária que vier a ser criada com base nesta outorga, não pode ser tida como “contribuição” em sua correta e adequada acepção constitucional. Leia

Eduardo Domingos Bottallo

10/9/2003
Migalhas de peso

ICMS, importação de bens e a EC nº 33/01

A possibilidade de haver incidência do ICMS sobre a importação, por não contribuintes do tributo, de bens ou mercadorias, foi alvo buscado por esta alteração, em "represália" à firme posição em contrário adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Leia

Eduardo Domingos Bottallo

21/3/2003
Migalhas de peso

Operações de exportação e equiparadas e imunidade à CSLL

Procuraremos demonstrar, neste artigo, que, por força da Emenda Constitucional nº 33 a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) deixou de incidir nas receitas provenientes: a) de exportação; e b) de venda de bens a empresas localizadas na Zona Franca de Manaus. Leia

Roque Antonio Carrazza e Eduardo Domingos Bottallo

26/2/2003
Migalhas de peso

Súmulas vinculantes e Direito Tributário

A justificativa óbvia para a adoção da súmula vinculante estaria no seu efeito neutralizador do “mal” consistente na interposição excessiva de recursos tratando de mesma matéria. Leia

Eduardo Domingos Bottallo

23/2/2003
Migalhas de peso

Aplicação do Direito Penal às infrações tributárias

As diferentes manifestações do “jus puniendi” do Estado regem-se pelos mesmos princípios gerais, seja quando se cogita das infrações penais em sentido estrito (os crimes e as contravenções), seja quando se está diante daquelas que têm cunho mais administrativo. Leia

Eduardo Domingos Bottallo

9/1/2003
Migalhas de peso

As Inconstitucionalidades da Contribuição Instituída pela Lei Nº 10.336/01

Examinaremos, neste artigo, a figura da contribuição de intervenção no domínio econômico, genericamente prevista no art. 149, da Constituição Federal e “reestruturada” pela Emenda Constitucional n.º 33, de 11 de dezembro de 2001. A partir daí, trataremos de demonstrar a inconstitucionalidade da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a Cide sobre operações com combustíveis. Leia

Roque Antonio Carrazza e Eduardo Domingos Bottallo

4/12/2002
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações.... Leia

10/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.887

...** Faleceu no último sábado, 4, aos 81 anos, o tributarista Eduardo Domingos Bottallo (OAB/SP 12.762). Formado nas Arcadas (Turma de 1960), onde também lecionou, foi conselheiro da OAB/SP e vice-presidente da AASP. Também foi juiz do TRE/SP, por dois biênios (1998/02). (Clique aqui) ***Falecimento Aristoteles Atheniense*** Faleceu na manhã de sexta-feira, 3, aos 84 anos, o advogado Aristoteles Atheniense (OAB/MG 6.285). Ex-presidente da OAB/MG, ex-conselheiro Federal e ex-vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Dutra de Araújo Atheniense era um dos maiores nomes da advocacia mineira. Foi também... Leia

6/7/2020
Migalhas Quentes

Morre o professor e tributarista Eduardo Bottallo

Faleceu neste sábado, 4, o tributarista Eduardo Domingos Bottallo. Formado nas Arcadas (Turma de 1960), foi conselheiro da OAB/SP e vice-presidente da AASP. Mestre em Direito do Estado e doutor em Direito, Bottallo foi professor livre-docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Lecionou nas Arcadas de 1975 até a aposentadoria, em 2008. Em 1985 fundou, na cidade de Santo André/SP, o escritório de advocacia Eduardo Bottallo & Associados Advogados. Também foi juiz do TRE/SP, por dois biênios (1998/02). Premiado pelo IASP em concurso promovido para selecionar os Melhores Arrazoados Forenses.... Leia

4/7/2020
Migalhas de peso

Não incide ISS sobre sucumbência

...o do tributo. Confira-se a respeito o sólido ensinamento de Eduardo Domingos Bottallo: “Enfim, a base de cálculo do ISS não pode albergar todas as entradas de dinheiro nos cofres do prestador, mas, tão somente, as parcelas correspondentes ao efetivo preço dos serviços que executa. A matéria tributável do imposto em tela é, pois, a resultante da prestação de serviços (atividade-fim), com exclusão das demais entradas, ditas inorgânicas ou secundárias.”7 A sucumbência não integra o valor do preço do serviço, estipulado previamente no contrato por manifestação de vontade dos contratantes. Configura, pois, valor... Leia

Fabio Artigas Grillo

10/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.921

MIGALHAS nº 3.921 Leia

8/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.637

...Processo Judicial Audiovisual" (Círculo das Artes - 71p.), de Eduardo Domingos Bottallo e Vadim Arsky, são : Joseli Felix Diresta, advogada em Santo André/SP ; Marcelo Barroso Kümmel, de Santa Maria/RS ; Victória Dias, advogada em Juiz de Fora/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Novo CPC Sintetizado e Resumido" (Atlas - 397p.), de Costa Machado, vai para Carlos Alberto Silva Luiz de Souza, advogado em Diadema/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos... Leia

17/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.636

...tecnológicos e a necessidade de um processo ágil, os autores Eduardo Domingos Bottallo e Vadim Arsky propõem, no opúsculo "Para que se Faça Justiça - Processo Judicial Audiovisual" (Círculo das Artes - 71p.), um retorno ao processo oral. Conheça o instigante ensaio pela resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um dos três exemplares doados gentilmente por um dos autores, o advogado em Brasília Vadim Arsky. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do... Leia

16/6/2015
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...(Comentários ao Decreto nº 7.574/2011 e à Constituição Federal)", Eduardo Domingos Bottallo - Editora Dialética Rafael E. Lopes, advogado, Lga Advogados, Campo Grande/MS - "Pis e Cofins na Teoria e na Prática 3ª ed.", Coord. Adolpho Bergamini e Marcelo Magalhães Peixoto - MP Editora Rafael Henrique de Oliveira, advogado, Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, Limeira/SP - "Processo Arbitral e Sistema", Eduardo de Albuquerque - Editora Atlas Rafael Macedo Gomes, estagiario, Martinelli Advocacia Empresarial, São Francisco do Sul/SC - "Direitos Fundamentais e sua Proteção... Leia

10/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.848

...Barros Carvalho Advogados Associados, Aires Fernandino Barreto e Eduardo Domingos Bottallo assumem como presidentes de honra, e como presidente, assume Maria Leonor Leite Vieira. (Clique aqui) Contratações A palestra "Como o RDC tem sido aplicado ? O Regime Diferenciado de Contratações na lei 12.462" realizada pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público acontece no dia 10/4, em SP. (Clique aqui) Tributos No dia 11/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais", em SP. (Clique aqui) Recursos A EPD - Escola Paulista de Direito... Leia

4/4/2012
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...Casos Progressivos em face da Inadimplência do Substituto - Eduardo Domingos Bottallo - O Carf: a Nova Fisionomia do Conselho de Contribuintes -Edvaldo Brito - Problemas Constitucionais da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante em Matéria Tributária - Fernando Facury Scaff - O Uso de Precatórios para Pagamento de Tributos - Gabriel Lacerda Troianelli e Sergio André Rocha - O Carf: a Nova Fisionomia do Velho Conselho de Contribuintes - Guilherme Cezaroti - O Consequencialismo Jurídico e as Modulações das Decisões do STF -Heleno Taveira Tôrres - Operações com Países de Tributação... Leia

24/5/2011
Migalhas Quentes

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D... Leia

4/12/2009
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario - 12? Volume" (608 p.), escrita por varios autores, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, e gentilmente oferecida pela Editora Dialetica.Sobre a obra : Aurelio Pitanga Seixas Filho - Efeitos da Confissao no Direito Tributario Betina Treiger Grupenmacher - O ICMS na Importacao em Nome Proprio, por Encomenda e por Conta de Terceiros Clelio Chiesa - A Imunidade das Receitas de Exportacao na Apuracao da Contribuicao Social... Leia

21/11/2008
Migalhas Quentes

Lançamento de obras: "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo" e "Teoria Geral do Direito Civil"

Lancamento Direito Civil e o foco de novas publicacoes juridicas Duas novas obras integram o mercado literario juridico do Brasil a partir da proxima quarta-feira, 13/8, quando serao lancados os titulos "Teoria Geral do Direito Civil", e "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporaneo", publicacoes da Editora Atlas. O coquetel de lancamento acontece a partir das 19h, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073, Sao Paulo). "Teoria Geral do Direito" tem a coordenacao de Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni e engloba textos particulares e aprofundados de cada capi... Leia

7/8/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.636

MIGALHAS nº 1.636 Leia

17/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.502

MIGALHAS nº 1.502 Leia

22/9/2006
Migalhas Quentes

Resultado - Promoção Especial "Direito Eleitoral"

Direito Eleitoral Nada de showmicios, outdoors, brindes, ou qualquer bem material que beneficie o eleitor, assim se caracteriza o pleito 2006. As mudancas, tomadas pelo clamor da sociedade, incitada por escandalos politicos que marcaram os anos de 2004/2005, sao oriundas do PL 5.855/2005 aprovado pelo Congresso Nacional, que, sancionado (com veto parcial) pelo Presidente da Republica, transformou-se na lei 11.300, de 10 de maio de 2006, promovendo alteracoes a lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Ciente da importancia de aclarar todas essas modificacoes a ... Leia

22/9/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.498

MIGALHAS nº 1.498 Leia

18/9/2006
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário – 7º Volume"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario – 7? Volume" (383 p.), coordenado por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecido pela Editora Dialetica. Confira o ganhador abaixo. O setimo volume da serie "Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario" , como nas edicoes anteriores, conta com a colaboracao de renomados juristas. Entre varios textos, encontram-se: Aires F. Barreto -A Emenda Constitucional n? 37/2002 e a Aliquota Minima do ISS - Aroldo Gomes de Mattos - ICMS. Substituicao Tributaria “para fre... Leia

22/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 911

MIGALHAS nº 911 Leia

27/4/2004
Migalhas Quentes

Instituto de Direito Político e Eleitoral - IDPE

Foi fundado em SP, na última sexta-feira o IDPE... Leia

15/12/2003
Migalhas Quentes

O ISS E A LC 116

Renomados juristas fazem parte desta grande obra... Leia

25/11/2003
Migalhas Quentes

Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 7º Volume

Juristas renomados escrevem esta consagrada obra... Leia

22/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 764

MIGALHAS nº 764 Leia

16/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 763

MIGALHAS nº 763 Leia

15/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 761

MIGALHAS nº 761 Leia

11/9/2003
Migalhas Quentes

Lições de Direito Público

Migalhas sorteia quatro exemplares da obra... Leia

11/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 760

MIGALHAS nº 760 Leia

10/9/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 641

Migalhas nº 641 Leia

21/3/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 635

Migalhas nº 635 Leia

13/3/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 573

Migalhas nº 573 Leia

2/12/2002

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