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Eduardo dos Anjos Saes

Migalheiro desde maio/2023.

Estagiário, graduando em Direito, atualmente cursando o último ano na Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul.

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Colunas - Migalhas Edilícias No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?
quinta-feira, 11 de maio de 2023

No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?

Marcos André Bruxel Saes, Eduardo dos Anjos Saes e Camilla Pavan da Costa
No Direito Ambiental brasileiro há muita criatividade na criação e/ou interpretação de princípios ou pseudo princípios. E o "princípio"(!) da prevalência da norma ambiental mais restritiva é um claro exemplo disso.