quinta-feira, 9 de maio de 2024

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Marcos André Bruxel Saes

Migalheiro desde novembro/2015.

Sócio do Saes Advogados e professor de direito ambiental.

Colunas - Migalhas Edilícias No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?
quinta-feira, 11 de maio de 2023

No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?

No Direito Ambiental brasileiro há muita criatividade na criação e/ou interpretação de princípios ou pseudo princípios. E o "princípio"(!) da prevalência da norma ambiental mais restritiva é um claro exemplo disso.