Ernane de Oliveira Nardelli

Ações por burnout crescem 14,5% em 2025; empresas devem agir para prevenir passivos bilionários e cuidar da saúde mental no trabalho.

A nova portaria 3.665/23 exige convenção coletiva para trabalho em feriados e domingos, impondo desafios jurídicos e operacionais às empresas a partir de 1º/7/25.

A PEC 6x1 propõe jornada de 36h semanais, dividindo opiniões entre saúde dos trabalhadores e desafios financeiros para empresas. Debate necessário e complexo.

O crescimento do regime de PJ no Brasil reflete uma mudança significativa no mercado de trabalho, oferecendo vantagens como autonomia e flexibilidade.

O Dia do Trabalho celebra conquistas e reforça a necessidade de proteger os direitos laborais em meio a mudanças tecnológicas e desafios como trabalho precário, desigualdade salarial e questões de saúde mental.

O Ministério da Saúde incluiu 165 novas doenças relacionadas ao trabalho, destacando problemas como Covid-19 e certos tipos de câncer. O documento ressalta as vulnerabilidades do trabalhador em um mercado desafiador, com o SUS atendendo quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, sendo a maioria relacionada a acidentes graves e exposição a material biológico.

O STF determinou que gestantes com contrato temporário têm direito à licença-maternidade e estabilidade provisória até cinco meses pós-parto, reforçando a proteção constitucional à trabalhadora e ao bebê, independentemente do tipo de emprego.

O seguro-desemprego oferece suporte financeiro temporário para trabalhadores dispensados sem justa causa, porém, não é aplicável a todos os recém-desempregados, como aqueles que possuem CNPJ ativo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. As regras incluem exigência de período mínimo de carteira assinada para ter direito ao benefício.

PL 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria junto ao INSS.

No dia 28 de abril, celebramos o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho que tem como objetivo basilar a sensibilização não somente dos empregadores e empregados, mas também de toda a população, sobre a necessidade de desenvolvimento de um ambiente de trabalho salutar.

Para evitar que seu quadro de funcionário tenha diagnósticos como a Síndrome de Burnout e outras doenças como depressão e ansiedade, o ideal é que as empresas propiciem ambientes de trabalho saudáveis, sempre atentas às necessidades de seus funcionários.

A modalidade de contratação de trabalhadores hipersuficientes, em tese, possui um maior poder de negociação frente as empresas contratantes.

Continuar debatendo sobre este tema demonstra que, infelizmente, ainda há muito o que se progredir nos contextos trabalhistas, históricos e sociais, uma vez que ferir a dignidade humana destes trabalhadores é também ferir a nossa moral e a nossa natureza enquanto sociedade.

Adicional de insalubridade de até 40% e equipamentos de EPI estão entre os benefícios dos profissionais expostos a ambientes que colocam em risco a sua saúde.

A estabilidade é uma garantia constitucional que serve não apenas para proteger a mulher, mas também o nascituro.

É proibida ainda qualquer discriminação em relação a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.

Fato é que as horas extras precisam de uma atenção especial, principalmente dos gestores que deverão, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos cálculos.

Entre as mudanças está a possibilidade de adoção do modelo híbrido (alternância entre o home office e trabalho presencial) e a contratação com controle de jornada ou por produção.

Com a atualização da Portaria Interministerial 14, oriunda da lei 13.979, a organização deve afastar os trabalhadores com Covid-19 das atividades laborais presenciais por 10 dias e não mais por 14.

Para garantir uma segurança jurídica, seria necessário a modulação dos efeitos quanto a essa decisão declaratória de inconstitucionalidade, estabelecendo de forma clara e objetiva a regulamentação quanto aos seus efeitos, bem como apontando sua ineficácia quanto aos casos já encerrados.

Espera-se que seja um momento breve e que os poderes estatais criem soluções urgentes para as empresas e seus empregados, garantindo uma segurança jurídica a todos os envolvidos.

Ponto de extrema relevância e justificável para a urgência imposta era a possibilidade de negociação individual escrita entre empregado e empregador, sem a necessidade de intermediação dos sindicatos laborais, para a maior parte dos casos.

O fato é que, desde que alguns Estados começaram a editar decretos proibindo o funcionamento de empresas que não exerçam atividades essenciais ao enfrentamento da pandemia declarada pela (OMS), o caos vem sendo travado nas relações trabalhistas.

Não há dúvida da importância da imagem da empresa junto ao mercado em geral. Eventual conduta irregular que envolva o nome de uma determinada empresa, pode gerar graves prejuízos.

Apesar de pacificado, sem qualquer dúvida, se trata de um assunto bastante polêmico.