Fábio Leme

Desde a promulgação do atual código de processo civil, a doutrina processual sempre “torceu o nariz” para tal medida antecipatória ou “em caráter antecipado” e, mais do que isso, para uma eventual inutilidade prática de sua estabilização.

Não basta o ordenamento prever técnicas úteis diferenciadas para buscar-se eficiência, se o Judiciário não se mostrar aberto a sair da mesmice.

É fundamental que o STJ, portanto, em resposta à provocação feita no título do presente trabalho, defina, de uma vez, quais decisões interlocutórias são agraváveis, de modo a afastar o cenário de insegurança jurídica que vem tomando conta dos Tribunais Ordinários.

O atual Código de Processo Civil traz medidas, ações e técnicas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito.