quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Fabricio Gaspar

Migalheiro desde abril/2018.

Procurador efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC, atualmente no exercício do cargo de Procurador Geral do Município. Mestre em Direito.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de abril de 2018

Parecer jurídico isento como ato materializador de improbidade administrativa: a (ir)responsabilização do advogado público – análise da jurisprudência dos tribunais superiores

O que se buscará aqui é analisar a possibilidade e a legitimidade da responsabilização do advogado que atua como parecerista.