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Felipe Bernardelli

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado. Associado de Pinheiro Neto Advogados.

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Migalhas de Peso Medida provisória possibilita o fim da exclusividade em postos “bandeirados”
terça-feira, 17 de agosto de 2021

Medida provisória possibilita o fim da exclusividade em postos “bandeirados”

Raphael Moraes Paciello, Felipe Bernardelli e Carlos Tomaz Ribeiro
A MP 1.063/21 também permite que importadores e produtores de etanol hidratado combustível (EHC) realizem a comercialização direta do produto para revendedores e muda o regime de tributação de operações.
Migalhas de Peso ANP aprova fim dos leilões públicos de biodiesel a partir de 2022
sexta-feira, 14 de maio de 2021

ANP aprova fim dos leilões públicos de biodiesel a partir de 2022

Raphael Moraes Paciello, Felipe Bernardelli e Carlos Tomaz Ribeiro
Produtores poderão comercializar diretamente com distribuidores, sem a necessidade de leilões. Novo modelo de contratação será refletido em minuta de resolução, e passará por consulta pública.
Migalhas de Peso Venda direta de etanol hidratado combustível (EHC) por produtores para postos revendedores: Desafios e impactos para o setor
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Venda direta de etanol hidratado combustível (EHC) por produtores para postos revendedores: Desafios e impactos para o setor

Raphael Moraes Paciello, Felipe Bernardelli e Carlos Tomaz Ribeiro
Pela atual legislação, a tributação da comercialização do EHC pelo PIS/COFINS é concentrada nos produtores, distribuidores e importadores, com o recolhimento dessas contribuições sendo realizado por metro cúbico comercializado.