sexta-feira, 13 de novembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Fernanda Guimarães Hernandez
Migalheira desde outubro/2015.Sócia Fundadora da Advocacia Fernanda Hernandez. Doutora em Ciências, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2010.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de setembro de 2022
A impossibilidade de alegar, em sede de embargos à execução fiscal, matéria de defesa relativa à compensação não homologada
Embargos à execução são distribuídos por dependência ao juízo da execução fiscal, enquanto a ações anulatórias se dirigiriam ao Juízo Cível, em regra.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022
Liquidação antecipada do seguro garantia judicial
Fernanda Guimarães Hernandez, Isadora Cronemberger Caixeta, Laura Maria Hypolito Pentagna e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos
De como um “obiter dictum“ de um ministro tornou-se “jurisprudência” das 1ª e 2ª turmas do STJ – ou a determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito suspensivo à apelação em embargos à execução fiscal
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Obra coletiva aponta riscos e fragilidades da reforma tributária
Coordenado por Ives Gandra Martins e Marcos Cintra, o livro reúne 41 artigos sobre as inconsistências da EC 132/23 e seus reflexos no sistema produtivo....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Advocacias Gandra Martins e Fernanda Hernandez fortalecem aliança
Após quatro décadas de colaboração recíproca, os escritórios ampliam cooperação técnica e estratégica, com atuação coordenada no atendimento de demandas cíveis, tributárias e corporativas....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Mineradoras podem discutir Compensação Financeira devida à União
Essa alteração dá novo fôlego ao debate constitucional a respeito de qual deva ser a base de cálculo do encargo setorial de que se cuida, questão que ainda se encontra em aberto....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
STJ - Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
A 2ª turma do STJ manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o MP Estadual propusesse ação civil pública por dano ambiental contra a empresa. Na ação, a agropecuária foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil pela morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre.
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Migalhas Quentes
terça-feira, 26 de junho de 2007
Íntegra de votos no julgamento sobre IPI - alíquota zero
STF
Íntegra de votos no julgamento sobre IPI - alíquota zero
Na sessão plenária de ontem, o STF confirmou a decisão sobre a impossibilidade de empresas contribuintes descontarem pagamento de impostos utilizando créditos originários de insumos não tributados ou com alíquota zero de IPI.
Leia abaixo a íntegra do voto do ministro Eros Grau e confira também os votos do ministro Ricardo Lewandowski:
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Voto do ministro Eros Grau
QUEST. ORD. EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 353.657-5 - PARANÁRELATOR : MIN. MARCO AURÉLIORECORRENTE(S) : UNIÃOADVOGAD...