segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Fernanda Rangel Nunes de Oliveira
Migalheira desde abril/2022.Associada do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de abril de 2022
A aprovação do PL 3.846/21 pelo Senado Federal e seu impacto no procedimento de rastreabilidade dos medicamentos
Mariana Carneiro Lopes Muniz de Oliveira, Fernanda Rangel Nunes de Oliveira e Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira
A grande maioria dos países já adota a serialização dos medicamentos, é muito provável que os medicamentos importados continuem sendo serializados em seus respectivos locais de fabricação, uma vez que são distribuídos para países diferentes e não somente para o Brasil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2020
Projeto de lei 864/20
Fernanda Rangel Nunes de Oliveira, Maria Cláudia Hadano Viotti e Mariana Carneiro Lopes Muniz de Oliveira
Se convertido em lei, o PL produzirá efeitos em relação à atuação da ANVISA.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de dezembro de 2019
A sociedade limitada unipessoal e seus impactos na utilização de outros tipos societários no Brasil
O projeto de conversão da MP em lei (PLC 21/19), resultante das emendas realizadas ao texto original da MP ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, aguardava a sanção ou veto do presidente da República Jair Bolsonaro, o que ocorreu no dia 20 de setembro de 2019. Seguindo o trâmite legislativo, o PLC foi publicado no diário oficial da união, tornando-se a lei 13.874/19....