quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Maria Cláudia Hadano Viotti

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Migalheira desde junho/2020.

Migalhas de peso Impactos da pandemia do covid-19 - Sobre as obrigações contratuais
terça-feira, 2 de junho de 2020

Impactos da pandemia do covid-19 - Sobre as obrigações contratuais

A nova lei estabelece normas transitórias destinadas a suspender ou a flexibilizar aspectos das leis de direito privado no período de 20.03.20 a 30.10.20, após o que automaticamente as leis afetadas retomarão a plena validade e eficácia.
Migalhas de peso Projeto de lei 864/20
quinta-feira, 21 de maio de 2020

Projeto de lei 864/20

Se convertido em lei, o PL produzirá efeitos em relação à atuação da ANVISA.