domingo, 7 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Fernando Augusto de Vita Borges de Sales

Migalheiro desde setembro/2025.

Advogado inscrito na OAB/SP; Mestre em direitos difusos e coletivos (2008); Pós-graduado em Direito Civil (1998), Direito do Trabalho (2003), e Direito do Consumidor (2005); Professor universitário e em vários cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos e exame de ordem; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP; Autor de várias obras na área jurídica.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Sobre os pets: A proteção jurídica de cães e gatos no ordenamento brasileiro

A discussão inclui casos de maus-tratos e a responsabilidade civil dos tutores, enfatizando o papel da sociedade e do Estado na promoção de uma convivência harmoniosa com os pets.