sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

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Fernando Blasco

Migalheiro desde abril/2021.

Colunas - Migalhas Edilícias
quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Promessa de compra e venda com pessoa a declarar e a inexistência de fato gerador tributário (ITBI) pelo ato da designação do contratante

A cláusula de "reserva de pessoa a declarar" permite nomear um terceiro em um contrato imobiliário, sem gerar cessão de direitos ou obrigações.